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(imagem retirada do blogue O Corvo)
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Esclarecimentos relativos à concessão de exploração de um quiosque no Largo da Sé
20-01-2015

Exma. Senhora
M.I. Presidente da Assembleia Municipal de Lisboa
Arqª Helena Roseta

Requerimento nº 007/CDSPPAML/2015

Esclarecimentos relativos à concessão de exploração de um quiosque no Largo da Sé

Dúvidas se colocam na concessão da exploração do quiosque no Largo da Sé, sem concurso público, recentemente adensadas pelo facto de, actualmente, se saber que existia, pelo menos, mais um interessado na concessão da referida de exploração.

Nesse sentido, o Grupo Municipal do CDS-PP, ao abrigo da alínea f) do no 1 do artigo 17º e do artigo 73º do Regimento da Assembleia Municipal de Lisboa, vem por este meio requerer a V. Exa. que digne diligenciar, junto da Câmara Municipal, os seguintes esclarecimentos:

 Qual o motivo para não se efectuar um concurso público para atribuição de concessões de exploração de um quiosque no espaço público, quando hoje se sabe que havia mais que um interessado?

 Qual o critério para se efectuar, ou não, concurso público?

 Por que motivo o Vereador Sá Fernandes afirma que não havia mais nenhum concorrente, quando é público que, em 2009, um empresário apresentou à CML a intenção de querer explorar um quiosque no Largo da Sé, tendo o pedido sido recusado alegando como motivo que tal só podia acontecer através de concurso público?

 Que diligências serão tomadas pela Vereação no sentido de apurar a verdade dos factos e sequentes decisões?

O Deputado

João Diogo Moura

RESPOSTA DA CML