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Esclarecimentos sobre organização dos serviços camarários
20-01-2016

Exma. Senhora
M.I. Presidente da Assembleia Municipal de Lisboa
Arqª Helena Roseta

Requerimento nº 011/CDSPPAML/2016

Assunto: Esclarecimentos sobre organização dos serviços camarários

Exma. Senhora Presidente,

Considerando que:
No passado dia 17 de Dezembro de 2015, a Assembleia Municipal de Lisboa discutiu as propostas relativas à aquisição de terrenos e permuta de edifício com vista à instalação do novo projecto de Feira Popular de Lisboa;

No processo negocial de permuta do Palácio dos Machadinhos, ficou estipulado entre as partes que a CML ocupará o Palácio após a efectivação da escritura de permuta, pelo período de 42 meses, para manutenção do regular funcionamento da Direcção Municipal de Cultura;

Temos assistido à constante alteração de espaço físico de vários serviços camarários, nomeadamente afectos à Secretaria-Geral (DMC, DOEP, entre outros) bem como de serviço do DCIEM (de Campolide para o Campo Grande);

No caso da Direcção Municipal de Cultura e em concreto do Palácio dos Machadinhos, o edifício em causa tem como destino a sua alienação há, pelo menos, 7 anos pelo que não se entende que até à data não tenha sido encontrada nenhuma solução definitiva para os mesmos;

A Direcção Municipal de Cultura tem assistido à transferência dos seus serviços, por variadas vezes na última década, e que em cada mudança as condições de trabalho derivadas ao espaço física não são melhores;

O CDS-PP entende que estes serviços têm sido preteridos naquela que é a eventual estratégia municipal de deslocalização de serviços.

Pelo exposto, o Grupo Municipal do CDS-PP ao abrigo da alínea f) do nº 1 do artigo 17º e do artigo 73º do Regimento da Assembleia Municipal de Lisboa, vem por este meio requerer a V. Exa. que digne diligenciar, junto da Câmara Municipal, o seguinte esclarecimento:

  • Qual a estratégia definida pelo executivo camarário no que respeita à deslocalização de serviços camarários pelo concelho?
  • No caso da Direcção Municipal de Cultura e desde que a CML, pelo menos há 7 anos, decidiu alienar o Palácio dos Machadinhos, que medidas foram tomadas e alternativas exploradas para proceder à transferência dos respectivos serviços?
  • Qual a justificação, do ponto de vista funcional e administrativo, para que estes serviços tenham de aguardar 4 anos por uma resolução por parte do executivo?
  • Em que fundamentação se baseia a decisão de manter os referidos serviços pelo período de 42 meses e não outro período?

Lisboa, 20 de Janeiro de 2016

O Deputado
João Diogo Moura