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Comissão Municipal de Toponímia (Pelouro da Cultura)
15-02-2016

Exma. Senhora
M.I. Presidente da Assembleia Municipal de Lisboa
Arq.ª Helena Roseta

Requerimento nº 013/CDSPPAML/2016

Assunto: Comissão Municipal de Toponímia (Pelouro da Cultura)

Exma. Senhora Presidente,

Em 9 de Fevereiro de 2010, sob proposta do CDS-PP, a Assembleia Municipal de Lisboa aprovou, por unanimidade, um voto de pesar pelo falecimento de Rosa Lobato Faria, que recomendava a atribuição toponímica à personalidade em apreço;

Em 28 de Setembro de 2015, mais de cinco anos após a mencionada deliberação, reuniu a Comissão Municipal de Toponímia, que entendeu recusar a presente atribuição e distinção;

Embora saibamos que a cidade de Lisboa se encontra praticamente consolidada no que respeita a arruamentos, também é público que propostas mais recentes têm recebido parecer positivo desta comissão, bem como a atribuição de topónimo se encontrar implementada;

Ainda assim, o CDS entende que deve ser esclarecida e conhecida a fundamentação específica que originou o parecer negativo, seja desta ou de outras propostas semelhantes.

Assim, o Grupo Municipal do CDS-PP, ao abrigo da alínea f) do nº 1 do artigo 17º e do artigo 73º do Regimento da Assembleia Municipal de Lisboa, vem por este meio requerer a V. Exa. que digne diligenciar, junto da Câmara Municipal:

  • A entrega da acta da reunião de 28 de Setembro de 2015;
  • Informação detalhada sobre os pareceres negativos na atribuição de topónimo, nos últimos 2 anos, nomeadamente, as actas que reflictam as propostas de personalidades alvo de apreciação e respectiva fundamentação para parecer negativo.

Lisboa, 14 de Fevereiro de 2016

O Deputado
Diogo Moura