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A favor da manutenção dos brasões florais na Praça do Império
27-09-2016

Debatido e votado: 27 de Setembro de 2016
Rejeitada com a seguinte votação: favor - CDS/ PCP/ PSD/ PAN/ MPT/ PEV abstenção - PNPN - contra - PS/ IND/ BE

Em Agosto de 2014 os portugueses - e manifestamente os lisboetas - foram surpreendidos com as declarações do vereador José Sá Fernandes sobre a remoção dos 32 conjuntos florais, situados no jardim da Praça do Império, que reproduziam os brasões das ex-colónias, usando o argumento que "estavam ultrapassados".

Já na altura os conjuntos florais de grande dimensão tinham sido votados ao abandono pela Câmara Municipal de Lisboa que durante meses não procedeu deliberadamente à sua manutenção por serem "sinais do colonialismo".

Assistimos, portanto, à descaracterização voluntária de um dos locais mais visitados da cidade, através da destruição de património, com base num critério ideológico. Critério que foi imediatamente reduzido a «disparate» pelo ex-presidente da CML, João Soares, para o qual "uma coisa é a exteriorização do desagrado perante um regime no período imediatamente à queda desse regime. Outra é fazê-lo uma data de anos depois."

O CDS-PP opôs-se, desde a primeira hora, à intenção camarária como provam as declarações do vereador João Gonçalves Pereira em sessão de Câmara e na comunicação social da época.

Várias instituições e personalidades também manifestaram uma opinião desfavorável à intenção da edilidade que, dois anos volvidos, informou sobre os resultados do concurso que tinha lançado para a recuperação do jardim da Praça do Império.

Assim, no comunicado da CML, de Julho deste ano, não só é dado conhecimento que a proposta vencedora foi apresentada pelo ateliê ACB, Arquitetura Paisagística como, também, se lê que "o objectivo é de preservar o património paisagístico existente e a sua valorização histórica" apesar de também dizer que "a proposta agora aprovada não vai, por isso, acabar com brasões que há muito não existem".

Como classificar o argumentário de quem deliberadamente destrói algo para depois dizer que não pode reconstruir o que já não existe?

Desta forma, o Grupo Municipal do CDS/PP propõe que a Assembleia Municipal de Lisboa:

Se manifeste favoravelmente pela anulação do concurso de recuperação do Jardim da Praça do Império e se dê início a outro que leve à reabilitação dos brasões, respeitando a configuração original.

Lisboa, 22 de Setembro de 2016

Pelo Grupo Municipal do CDS/PP

Maria Luísa Aldim