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Dados financeiros CML no âmbito da Informação Escrita do Presidente
21-04-2016

Exma. Senhora
M.I. Presidente da Assembleia Municipal de Lisboa
Arq.ª Helena Roseta

Requerimento nº 014/CDSPPAML/2016

Exma. Senhora Presidente,

No passado dia 19 de Abril realizou mais uma sessão ordinária da Assembleia Municipal de Lisboa cuja convocatória incluía, entre outros pontos, a apreciação da Informação Escrita do Presidente.

Durante a intervenção do deputado signatário, foram levantadas questões relativas à componente financeira, em dados que deixaram de constar, desde o final do ano passado, na referida informação.

Aliás, tal facto originou um segundo pedido público em sede de AML, por parte do CDS ao Senhor Presidente, o qual exortou o Senhor Vereador das Finanças a dar sequência ao solicitado.

O CDS considera que a ausência de dados inviabiliza uma análise crítica e apurada da situação financeira do Município inviabilizando, também, o cumprimento das competências de fiscalização deste órgão autárquico.

Nesse sentido e porque o Senhor Presidente não respondeu às questões levantadas, entendemos como imperioso utilizar os mecanismos disponíveis na legislação em vigor e nas disposições regimentais para obtenção de esclarecimentos.

Assim, o Grupo Municipal do CDS-PP, ao abrigo da alínea f) do nº 1 do artigo 17º e do artigo 73º do Regimento da Assembleia Municipal de Lisboa, vem por este meio requerer a V. Exa. que digne diligenciar, junto da Câmara Municipal:

1. Evolução da dívida a fornecedores a curto prazo;
2. Prazo médio de pagamento a fornecedores;
3. Endividamento-limite, valor do endividamento e percentagem da situação do limite do Município;
4. Análise do financiamento (empréstimos/acordo de pagamento)
5. Variações de custos e proveitos.

Lisboa, 21 de Abril de 2016

O Deputado

Diogo Moura

(resposta da CML em anexo)

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