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Esclarecimentos sobre as obras de renovação do Mercado da Ribeira e ocupação de espaços municipais de venda
21-04-2015

Exma. Senhora
M.I. Presidente da Assembleia Municipal de Lisboa
Arqª Helena Roseta

Requerimento nº 010/CDSPPAML/2015

Exma. Senhora Presidente,

Considerando que:

As obras de renovação do Mercado da Ribeira estão paradas há meses. No entanto, no final de 2014, o vereador José Sá Fernandes garantia que estas estariam concluídas em Janeiro de 2015;

Correm rumores, não confirmados, de que o empreiteiro parou os trabalhos devido à falta de pagamento do concessionário do espaço, a "Time Out";

Os principais prejudicados com esta situação são os proprietários dos novos negócios que não se conseguem estabelecer e, principalmente, os vendedores tradicionais que foram "degredados" para um espaço escondido e sem condições para desenvolverem os seus negócios com dignidade e salubridade. Note-se que, segundo a publicação online "O Corvo", estes 18 comerciantes estão num corredor arredado da passagem do público e onde, por exemplo, as bancadas de pescado não possuem caleiras para escoar a água dos peixes e estes se encontram expostos ao Sol e aos dejectos dos pombos;

Considerando que depois da quebra de expectativas que os vendedores tradicionais anteriormente tiveram quando lhes foi prometido - mas nunca cumprido - que os produtos que eles vendessem não seriam comprados fora do Mercado pelos restaurantes ali instalados, assiste-se agora a uma quebra de negócio que pode colocar em causa os postos de trabalho e a subsistência de várias famílias.

Pelo exposto, o Grupo Municipal do CDS-PP ao abrigo da alínea f) do nº 1 do artigo 17º e do artigo 73º do Regimento da Assembleia Municipal de Lisboa, vem por este meio requerer a V. Exa. que digne diligenciar, junto da Câmara Municipal, o seguinte esclarecimento:

  • A autarquia lisboeta efectuou alguma diligência no sentido de minorar os prejuízos causados pela suspensão da obra junto dos vendedores tradicionais?
  • Está CML em condições de informar quando termina a obra?
    • Mantém-se a intenção de abrir um espaço de animação nocturna (discoteca) no piso 1 do Mercado?
  • No contrato entre a CML e a "Time Out" existe alguma cláusula de salvaguarda para este tipo de imbróglio que proteja os interesses da CML e dos comerciantes instalados no Mercado da Ribeira?
  • Nesse mesmo contrato, confirma-se que as lojas actualmente ocupadas pelos vendedores tradicionais, a "Time Out" tem direito de preferência na sua exploração ou arrendamento?

Lisboa, 21 de Abril de 2015

O Deputado
João Diogo Moura

(resposta da CML em anexo)

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