Assembleia Municipal de Lisboa
Grupos Municipais
logotipo
Página do Grupo Municipal do Partido Popular (CDS/PP)
A política editorial desta página é da inteira responsabilidade do Grupo Municipal do Partido Popular (CDS/PP)
*
Aluimento de terras na Rua Damasceno Monteiro
07-03-2017

Debatida e votada: 7 de Março de 2017
Aprovada por unanimidade

No passado dia 27 de Fevereiro, pelas 6:40 h, o muro que fazia a contenção de terras do condomínio da Vila Graça ruiu parcialmente, provocando o aluimento de terras que invadiram as traseiras dos nºs 102 a 110 da Rua Damasceno Monteiro, originando danos materiais e um ferido ligeiro.

Após a evacuação de todos os residentes - cerca de meia centena - foi efectuada uma avaliação técnica pelo LNEC e pela Protecção Civil tendo ficando interditados para habitação os edifícios com os números 106, 108 e 110, devido a danos estruturais.

Em reunião com os moradores, no dia 28 de Fevereiro, onde fomos prestar solidariedade e apoio às famílias desalojadas, obtivemos a informação que, desde os anos 90 do século passado e até à actualidade, foram enviadas, pelos condomínios e, também, em nome individual, inúmeras cartas para a CML e para a Protecção Civil dando conta do estado de conservação do muro. Mesmo para leigos, as fendas e a queda de pequenos pedaços do muro eram uma preocupação constante e anteciparam o que viria mesmo a acontecer. Fomos também informados que a Protecção Civil efectuou vistorias e colocou marcadores para avaliar a resistência do muro.

Nesse mesmo dia testemunhámos a ausência de informação aos moradores, por parte da CML, sobre a evolução do processo o que gerava angústia e desconforto junto dos que não podiam aceder aos seus lares, nem sabiam como gerir o futuro imediato. Tudo o que era informação provinha unicamente da comunicação social.

No dia 2 de Março, o município interditou, também, o acesso aos moradores dos nº 102 e 104 de forma a garantir a sua segurança, a CML informou da tomada de posse administrativa do muro e das zonas envolventes indo as obras começar de imediato por iniciativa, e sob direcção, da Câmara.

Nesse sentido, o Grupo Municipal do CDS-PP propõe à Assembleia Municipal de Lisboa que recomende à Câmara Municipal de Lisboa que:

• informe a Assembleia Municipal das respostas dadas pelo Município às preocupações dos moradores e das diligências tomadas durante os anos que antecederam a derrocada;

• forneça toda a documentação relativa à propriedade e responsabilidade pelo muro, relatório sobre a estabilidade das terras, do muro e dos edifícios, e que medidas urgentes foram tomadas;

• informe sobre as soluções de habitação temporária para os moradores dos edifícios interditados.

• sejam apuradas responsabilidades nomeadamente de conservação quer do proprietário do muro, quer do Município por ausência de intervenção no garante da segurança de pessoas e bens.

Mais delibera a Assembleia Municipal:

1. Manifestar solidariedade e apoio aos munícipes afectados pelo aluimento de terras ocorrido no dia 27 de Fevereiro;

2. Mandatar a 3ª Comissão Permanente para acompanhar o desenvolvimento do processo e análise dos documentos a remeter pelo Município.

Lisboa, 3 de Março de 2017

O Grupo Municipal do CDS-PP
Diogo Moura

foto RTP