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Pelo futuro dos moradores da Vila Dias
16-01-2018

Debatida e votada: 16 de Janeiro de 2018
Aprovada por maioria com a seguinte votação: Favor: PS/ PSD/ PCP/ CDS-PP/ BE/ PAN/ PEV/ MPT/ PPM/ 7 IND - Abstenção: 1 IND

RECOMENDAÇÃO 007/15 PELO FUTURO DOS MORADORES DA VILA DIAS

A Vila Dias, antiga vila operária situada no "coração" industrial da freguesia do Beato, apresenta-se num avançado estado de degradação do seu parque habitacional representando, em alguns casos, perigo iminente para os seus moradores.

Os factos tornados públicos sobre a transmissão de propriedade dos terrenos da Vila Dias, a par do projecto apresentado para a mesma e a inquietude manifestada pelos seus moradores, a que acresce as dúvidas sobre a gestão dos arrendamentos e o futuro da vila levou a que esta Assembleia e a Câmara Municipal interviessem no processo, de modo a garantir e preservar os direitos fundamentais de quem ali vive.

Os moradores da Vila Dias têm sido uma força activa na denúncia de irregularidades e na procura de uma solução concreta para a sua condição habitacional.

No passado dia 20 de Outubro, o executivo da Câmara Municipal de Lisboa reuniu-se extraordinariamente, aprovando por maioria uma proposta referente à aquisição da Vila Dias por 1,3 milhões de euros exercendo, assim, o direito de preferência desta vila operária.

Parece assim que, após vários anos de preocupação e de sofrimento dos seus moradores, em virtude da incerteza que tiveram de viver ao longo de todo este tempo e em condições quase inimagináveis, estar finalmente próxima uma solução que corresponda e vá ao encontro da sua vontade e daquilo porque tanto lutaram.

No entanto, em virtude de não ter havido ainda um compromisso claro e inequívoco por parte da Câmara Municipal de Lisboa, relativamente ao futuro da Vila Dias, e, consequentemente, dos seus moradores, importa salvaguardar o direito de regressarem às suas habitações após intervenção profunda no edificado existente, espaço público envolvente e infra-estruturas.
Nesse sentido, o Grupo Municipal do CDS-PP propõe à Assembleia Municipal de Lisboa que, na sua sessão de 19 de dezembro, recomende à Câmara Municipal de Lisboa que:

1. Apresente um projecto urbanístico para a Vila Dias, designadamente de ordenamento do parque habitacional, infra-estruturas e espaço público;
2. Defina um calendário da intervenção;
3. Garanta, de forma inequívoca, o direito dos moradores regressarem às habitações na Vila Dias após a intervenção em causa, prestando informação desse direito aos moradores;
4. Assegure habitação temporária, com preferência no âmbito do parque habitacional municipal, durante o período das obras;
5. A definição do valor da renda tenha em conta o histórico de pagamentos anteriores de renda e avaliação da situação socioeconómica de cada agregado familiar;
6. A 5ª Comissão Permanente acompanhe este assunto devendo a CML remeter toda a informação existente à mesma e solicitando, sempre que entender necessário, informações sobre o processo à CML.

Lisboa, 15 de Dezembro de 2017

O Grupo Municipal do CDS-PP

Diogo Moura