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Propagação de ratos na Escola Secundária do Restelo
26-01-2018

Exma. Senhora
M.I. Presidente da Assembleia Municipal de Lisboa
Arqª Helena Roseta

Requerimento nº 006/CDSPP/2018

Assunto: Propagação de ratos na Escola Secundária do Restelo

Exma. Senhora Presidente,

Conforme noticiado nos últimos dias, a Escola Secundária do Restelo viu-se obrigada a fechar o estabelecimento de ensino devido a uma praga de ratos que assolou o local.

Tal acontecimento reveste-se de uma preocupação primordial com o garante da Saúde Pública por parte das entidades competentes, seja o Ministério da Educação seja a Câmara Municipal de Lisboa.

A população em redor do estabelecimento tem-se queixado da mesma situação no espaço público, pelo que importa que o Município tome as devidas providências.

Pese embora que a Escola Secundária já tenha procedido a uma operação de limpeza e desinfestação por uma empresa especializada, sob supervisão do Município, o acontecimento remete-nos novamente para os problemas estruturais do edificado escolar, desde logo fissuras de grande dimensão nas paredes causadas pela instabilidade do terreno, bem como a existência de 6 pavilhões com cobertura de amianto que, como sabemos, potencia inúmeras doenças, em particular cancerígenas e respiratórias colocando, uma vez mais, a Saúde Pública da comunidade escolar em perigo.

Perante estes factos, urge que a Câmara Municipal preste os devidos esclarecimentos sobre a situação em apreço, desde logo, na origem da praga de ratos.

Salienta-se que o estabelecimento escolar é rodeado por vários espaços ajardinados e por terrenos expectantes, altamente pródigos na propagação de insectos voadores e rastejantes, entre outros.

Nesse sentido, o Grupo Municipal do CDS-PP, ao abrigo da alínea f) do nº 1 do artigo 17º e do artigo 73º do Regimento da Assembleia Municipal de Lisboa, vem por este meio requerer a V. Exa. que digne diligenciar, junto da Câmara Municipal, os seguintes esclarecimentos:

  • Qual a origem da propagação de ratos na zona circundante da Escola Secundária do Restelo?
  • Sendo a Saúde Pública um desígnio maior de qualquer entidade e mediante os terrenos expectantes circundantes, tem o Município efectuado operações de limpeza e desinfestação?
  • Se sim, que tipo de intervenção e em que período foram realizadas as últimas?
  • A CML notificou o Ministério da Educação dos problemas estruturais do edificado escolar e da existência de amianto?
  • Em caso afirmativo, qual foi a resposta por parte do Ministério, procedimento a adoptar e calendarização do mesmo?

Lisboa, 26 de Janeiro de 2018

O Deputado
Diogo Moura

Resposta da CML:

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