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Aluimento de terras na Rua Damasceno Monteiro
09-02-2018

Exma. Senhora
M.I. Presidente da Assembleia Municipal de Lisboa
Arqª Helena Roseta

Requerimento nº 009/CDSPP/2018

Exma. Senhora Presidente,

No dia 27 de Fevereiro de 2017 o muro que fazia a contenção de terras do condomínio da Vila Graça ruiu parcialmente, provocando o aluimento de terras que invadiram as traseiras dos nºs 102 a 110 da Rua Damasceno Monteiro, originando danos materiais e um ferido ligeiro.

Em 7 de Março do mesmo ano, foi debatida e provada por unanimidade a nossa recomendação 01/134 "Aluimento de terras na Rua Damasceno Monteiro" onde se recomendava ao executivo, entre outros pontos, que fornecesse informação e documentação sobre a ocorrência e os antecedentes.

Passado quase um ano constacta-se que a CML ignorou a recomendação da AML.

Nesse sentido, o Grupo Municipal do CDS-PP, ao abrigo da alínea f) do nº 1 do artigo 17º e do artigo 73º do Regimento da Assembleia Municipal de Lisboa, vem por este meio requerer a V. Exa. que digne diligenciar, junto da Câmara Municipal:

  • Informação das respostas dadas pelo Município às preocupações dos moradores e das diligências tomadas durante os anos que antecederam a derrocada;
  • Fornecimento de toda a documentação relativa à propriedade e responsabilidade pelo muro, relatório sobre a estabilidade das terras, do muro e dos edifícios, e que medidas urgentes foram tomadas;
  • Conclusões do apuramento de responsabilidades, nomeadamente de conservação, quer do proprietário do muro, quer do Município por ausência de intervenção no garante da segurança de pessoas e bens.

Lisboa, 9 de Fevereiro de 2018

O Deputado
Diogo Moura