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Colocação de azulejos nas fachadas do "quarteirão da Pastelaria Suíça", na Praça da Figueira
11-02-2018

Exma. Senhora
M.I. Presidente da Assembleia Municipal de Lisboa
Arq.ª Helena Roseta

Requerimento nº 011/CDSPPAML/2018

Exma. Senhora Presidente,

Recentemente fomos confrontados com a colocação de azulejos nas fachadas do "quarteirão da Pastelaria Suíça", na Praça da Figueira.

Sabemos que já existiu, em 2001, um projeto para o fazer. No entanto esse projeto parecia ter sido abandonado, até termos sido surpreendidos com a corrente obra.

Nessa altura foram produzidos azulejos (fala-se em 100 mil que terão ficado armazenados num depósito em Alcântara) e que alegadamente não poderiam ser utilizados por não deixarem as fachadas respirar, devido ao seu método de fabricação.

Sabemos também que o projeto apresentado em 2001 por Daciano Dacosta consistia na colocação de azulejos azuis e brancos mais escuros nos andares de baixo e mais claros à medida que se subia na fachada, criando assim um efeito de dégradé. Esse efeito não existe hoje. Os azulejos estão colocados diagonalmente, de forma aparentemente aleatória.

O Grupo Municipal do CDS-PP, ao abrigo da alínea f) do nº 1 do artigo 17º e do artigo 73º do Regimento da Assembleia Municipal de Lisboa, vem por este meio requerer a V. Exa. que digne diligenciar, junto da Câmara Municipal, a obtenção de resposta para as seguintes questões:

1. Qual é o projeto que está a ser implementado na Praça da Figueira?
2. A atual intervenção cumpre o Plano de Pormenor de Salvaguarda da Baixa Pombalina?
3. A Direção Geral do Património Cultural (DGPC) autorizou esta intervenção? Ou uma alegada autorização recai sobre a proposta que existiu em 2001 e que não chegou a ser implementada?
4. Qual a abrangência desta intervenção agora iniciada? Limita-se ao atual quarteirão, ou será estendida a toda a Praça da Figueira?
5. Nesse caso serão removidos os azulejos originais que existem em algumas fachadas para serem substituídos por estes?
6. Também se fala que esta intervenção está de acordo com uma intervenção no Programa Uma Praça em cada Bairro. Existe algum projeto nesse Programa para esta Praça?
7. Como foi ultrapassada a questão sobre estes azulejos impedirem as fachadas de respirar e que supostamente foi a causa para o abandono deste projeto?
8. Irá a CML produzir mais azulejos e fornecê-los aos proprietários que pretendam reabilitar os seus edifícios?

Lisboa, 11 de Fevereiro de 2018

O Deputado
João Diogo Moura

Resposta da CML:

Documentos
Documento em formato application/pdf 445 Kb