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Processionária (lagarta do pinheiro) no espaço público e estabelecimentos de ensino
27-02-2018

Debatido e votado: 27 de Fevereiro de 2018
Aprovado por unanimidade

(Recomendação conjunta dos partidos CDS / PPM))

Há pouco mais de ano assistimos a vários acontecimentos, um pouco por todo o País mas em particular em Lisboa, derivados da praga da processionária (lagarta do pinheiro) e a forma como afectou os utilizadores dos nossos jardins, espaços públicos e estabelecimentos de ensino.

Infelizmente, passados poucos dias da apresentação deste requerimento 27 crianças da Escola Básica do Bairro de São Miguel apresentaram manchas na pele, prurido e urticária, depois de terem estado a brincar perto de um ninho da lagarta do pinheiro. Destas, 18 deram entrada no Hospital de Santa Maria para receber tratamento devido à gravidade das suas situações.

Este ano e devido ao inverno pouco chuvoso começaram já há algumas semanas os relatos das processionárias estarem já a descer das árvores fazendo a sua marcha até aos terrenos onde se vão enterrar.

No ano passado, o CDS apresentou um requerimento que procurava obter esclarecimentos sobre as medidas tomadas pela CML e Juntas de Freguesia, por forma a evitar o contacto com a processionária ou com ninhos, o qual nunca obteve resposta por parte do executivo camarário.

O CDS e PPM sentem, pois, a necessidade de apresentar a presente recomendação em resultado da preocupação comum que existe sobre esta temática nestes dois grupos partidários na Assembleia Municipal, tendo como objectivo a intervenção imediata num período que é vital no atenuar das implicações provocadas por este fenómeno.

Recordamos que a Processionária, também conhecida por Lagarta do Pinheiro, é um insecto que tem um efeito nocivo não só no contacto com os humanos, causando-lhes irritações na pele, nos olhos e no aparelho respiratório, mas também nos cães e outros animais.

Esta praga, para além do pinheiro bravo, ataca igualmente outros géneros de pinheiros: o silvestre, o laríceo, o manso, o insígne, e o pinheiro de alepo, assim como os cedros atlântica, deodara e do libano, como foi já comprovado em matas nacionais.
Entre Janeiro e Maio, as processionárias abandonam o pinheiro para se enterrarem no solo, na sequência do seu ciclo de desenvolvimento, deixando o seu hospedeiro em fila como uma procissão (daí o seu nome) e dirigem-se em direcção ao solo onde irão continuar o seu desenvolvimento.

Em ambiente urbano, este insecto impõe uma vigilância constante e combate urgente e atempado, sobretudo em caso de ataques severos e sucessivos - que ocorrem em particular em anos de invernos secos, como tem sido este - dadas as consequências que pode trazer em termos de saúde pública: as lagartas libertam milhares de pelos urticantes que se espalham pelo ar, provocando reacções alérgicas normalmente ao nível da pele, do globo ocular e do aparelho respiratório, podendo provocar enfraquecimento e vertigens e em situações extremas levar à morte, como refere a Direcção Geral de Saúde (DGS) em documento sobre este fenómeno.

As crianças, por brincadeira, e os cães, são os principais afectados. Por isso, a DGS recomenda que, nas escolas e noutros locais em que as crianças possam frequentar, como parques infantis e jardins públicos, deve ser impedido o acesso às árvores afectadas, sobretudo na altura em que as lagartas descem da árvore, o que ocorre, como já referido, entre Janeiro e Maio.

Como método preventivo do aparecimento da praga, o Instituto de Conservação da Natureza e Florestas (ICNF) e a DGS aconselham a colocação de armadilhas sexuais para captura das borboletas macho nos pinheiros normalmente atacados, antes do final da Primavera. Os tratamentos insecticidas com os produtos autorizados só são eficazes nos primeiros estádios de desenvolvimento das lagartas, geralmente entre Setembro e meados de Novembro.
A destruição mecânica dos ninhos até finais de Dezembro, sempre que possível de efectuar, é um excelente meio de limitar a praga. É por isso fundamental que os ninhos sejam destruídos, para o que se deverá entrar em contacto com a Protecção Civil, a Câmara Municipal ou com os serviços regionais do ICNF.

É competência do Município a gestão dos estabelecimentos de ensino do 1º ciclo, bem como a gestão partilhada ou dividida do espaço público e conservação e manutenção do arbóreo com as Juntas de Freguesia, a quem devem ser solicitados esclarecimentos e medidas que atenuem esta realidade.

Nesse sentido, os Grupos Municipais do CDS-PP e do PPM propõem à Assembleia Municipal de Lisboa que, na sua sessão de 27 de Fevereiro, recomende à Câmara Municipal de Lisboa que:

1. Efectue o levantamento dos surtos ocorridos nos últimos anos em Lisboa;

2. Crie e implemente, com a maior brevidade possível, um plano de intervenção que vise a eliminação/redução significativa desta praga que assola os nossos espaços públicos, em articulação com as Juntas de Freguesia;

3. O plano de intervenção tenha em conta boas práticas seguidos noutras Cidades com vista a reduzir o impacto ambiental dos tratamentos nas plantas e ar;

4. Proceda a vistorias aos espaços envolventes a Escolas, Infantários e demais espaços utilizados por crianças e também nas zonas habitualmente frequentadas por cães, nomeadamente junto de espaços verdes e parques caninos;

5. Realize uma acção de sensibilização/divulgação à população de Lisboa sobre o perigo para a saúde pública, principalmente no que se refere a escolas e áreas de lazer, designadamente a divulgação das recomendações da Direcção-Geral da Saúde sobre esta matéria e medidas preventivas;

6. Dê conhecimento dos desenvolvimentos dos pontos anteriores à 4ª Comissão Permanente de Ambiente e Qualidade de Vida da AML.

Lisboa, 22 de Fevereiro de 2018

O Grupo Municipal do CDS-PP / O Grupo Municipal do PPM

Diogo Moura / Aline Hall de Beuvink