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Livraria Fumaça
16-04-2018

Exmo. Senhor
M.I. Presidente - em exercício - da Assembleia Municipal de Lisboa
Dr. Rui Paulo Figueiredo

Requerimento nº 013/CDSPP/2018

Exmo. Senhor Presidente,

A Livraria Fumaça, dedicado ao comércio livreiro alfarrabista, está instalada há cerca de trinta anos no pátio 1 do número 12 da Rua da Alegria, tendo o locatário celebrado o contrato daquela fracção há 53 anos.

Local de passagem de vultos da cultura e da política, que ali encontravam as obras que fazem a alegria dos bibliófilos, tem-se degradado com a passagem do tempo. A chuva que entra no imóvel encarregou-se de apodrecer o chão e destruir paredes e tectos. Imagina-se o que fará ao papel dos milhares de volumes que ainda persistem na posse de António Abreu Fumaça.

As condições do imóvel - em mau estado de conservação, segundo a vistoria efectuado pelos serviços camarários - contribuíram para o empobrecimento do negócio e não garantem a salubridade e a segurança mínima que um estabelecimento comercial deve ter.

A conservação do edificado está prevista na legislação, a par das coimas a aplicar quando do seu incumprimento. No caso em apreço, a situação reveste-se de maior preocupação pelo facto do edifício ser propriedade municipal que, enquanto órgão autárquico, deve dar o exemplo a todos aqueles a quem exige o estrito cumprimento da lei.

Nesse sentido, o Grupo Municipal do CDS-PP, ao abrigo da alínea f) do nº 1 do artigo 17º e do artigo 73º do Regimento da Assembleia Municipal de Lisboa, vem por este meio requerer a V. Exa. que digne diligenciar, junto da Câmara Municipal os seguintes esclarecimentos:

• Sendo a CML proprietária do edifício, que obras foram efectuadas no mesmo e em que datas?
• Face ao estado de degradação evidente do edificado, que medidas tomou a CML para salvaguardar pessoas e bens?
• Que solução pretende a CML apresentar ao inquilino que, como os demais alfarrabistas, faz parte do panorama cultural não massificador da cidade?
• Que projecto se encontra previsto para o edifício?
• Pretende o município reabilitar, vender, integrar num dos programas municipais de habitação ou outro?

Lisboa, 16 de Abril de 2018

O Deputado
Diogo Moura

Resposta:

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