Assembleia Municipal de Lisboa
Grupos Municipais
logotipo
Página do Grupo Municipal do Partido Popular (CDS/PP)
A política editorial desta página é da inteira responsabilidade do Grupo Municipal do Partido Popular (CDS/PP)
*
Esclarecimentos sobre questão apresentada, na Sessão da Assembleia Municipal de 27/3/2018, sobre o Bairro Portugal Novo
18-04-2018

Exmo. Senhor
M.I. Presidente da Assembleia Municipal de Lisboa
em exercício Dr. Rui Paulo Figueiredo

Requerimento nº 015/CDSPP/2018

Exmo. Senhor Presidente,

Na sessão da assembleia de questões ao executivo, apresentámos várias questões sobre o Bairro Portugal Novo, na freguesia do Areeiro, que em nossa opinião não ficaram totalmente esclarecidas pelo Senhor Presidente da CML.

Construído na década de 70 por uma cooperativa de habitação (ex-SAAL ou "Serviço Ambulatório de Apoio Local"), entretanto falida, este bairro situa-se perto da Rotunda das Olaias e está hoje numa situação confusa no que respeita à propriedade das habitações apresentando hoje um elevado grau de degradação e abandono.

Ocupações de casas, arrombamentos seguidos de ocupação de casas de idosos recentemente falecidos, vendas e alugueres ilegais e até empréstimos com agiotagem são hoje comuns.

Sabendo que a CML não é responsável pelo passado daquele Bairro consideramos, no entanto, importante saber da abertura do executivo para encontrar uma solução que permita resolver o futuro de quem ali reside e que já muito padeceu.

Nesse sentido, o Grupo Municipal do CDS-PP, ao abrigo da alínea f) do nº 1 do artigo 17º e do artigo 73º do Regimento da Assembleia Municipal de Lisboa, vem por este meio requerer a V. Exa. que digne diligenciar, junto da Câmara Municipal, os seguintes esclarecimentos:

• Qual a solução que o executivo preconiza para a resolução daquele problema?
• Existem diligências efectuadas junto do Governo para encontrar uma solução?
• Qual a disponibilidade para a CML assumir a posse do Bairro?

Lisboa, 17 de Abril de 2018

A Deputada
Maria Luísa Aldim