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Esclarecimentos adicionais à resposta do Senhor vereador Manuel Salgado na Sessão da Assembleia Municipal de 27/3/2018 sobre obra parada e abandonada há anos na Rua das Bússolas, na Freguesia do Parque das Nações - Perigo para a saúde pública e segurança
18-04-2018

Exmo. Senhor
M.I. Presidente da Assembleia Municipal de Lisboa
em exercício Dr. Rui Paulo Figueiredo

Requerimento nº 016/CDSPP/2018

Exmo. Senhor Presidente,

Na sequência da sessão da assembleia de questões ao executivo, consideramos não terem sido totalmente respondidas, pelo Senhor Vereador Manuel Salgado, algumas das questões em relação ao estaleiro abandonado na freguesia do Parque das Nações, sito na Rua das Bússolas.

Nesse sentido, o Grupo Municipal do CDS-PP, ao abrigo da alínea f) do nº 1 do artigo 17º e do artigo 73º do Regimento da Assembleia Municipal de Lisboa, vem por este meio requerer a V. Exa. que digne diligenciar, junto da Câmara Municipal, os seguintes esclarecimentos:
Qual a razão para a obra ter sido embargada?
• Qual o prazo que foi dado ao empreiteiro para remover o estaleiro, segundo a resposta do Sr vereador Manuel Salgado?
• Considerando que existem ratos no local está a CML pronta a proceder, com carácter de urgência, a uma desratização?
• Já foi considerado pela CML proceder à expropriação do terreno, indemnizando o proprietário, de forma a resolver este problema de mais de uma década e meia? Este terreno poderia ser utilizado para outros fins, nomeadamente a construção de equipamentos públicos que faltam há anos na freguesia, como sejam equipamentos escolares, equipamentos de saúde e mesmo uma sede condigna para a Junta de Freguesia.

Lisboa, 17 de Abril de 2018

A Deputada
Maria Luísa Aldim

Resposta:

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