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Alargamento da cobertura do pré-escolar na cidade de Lisboa
20-04-2018

Lisboa tem vindo a apresentar um decréscimo na população residente desde os anos 80 e uma diminuição da dimensão média das famílias, sendo cada vez mais uma cidade envelhecida.
No concelho de Lisboa registou-se uma queda de 3,5 pontos percentuais da taxa bruta de natalidade desde 1981, em linha com o resto do país, o que faz de Portugal um dos Estados Membros com a mais baixa taxa de natalidade da União Europeia.

Também o índice de fecundidade em Portugal é dos mais baixos da Europa e do Mundo. Em Lisboa o cenário é idêntico e a taxa tem vindo a diminuir nos últimos anos, apesar de ainda estar acima da média nacional.

Enquanto fenómeno sociológico, as mulheres têm vindo a retardar a maternidade até ser assegurada a estabilidade profissional desejada, mas outro dos factores está relacionado com a falta de apoio aos pais e às crianças que condiciona a decisão de ter mais filhos.

Acresce que comparando com o resto do país, Lisboa é o concelho pior servido em termos de estruturas formais de apoio à primeira infância (creches e jardins-de-infância) e os compromissos assumidos nos últimos anos por parte do executivo socialista em matéria de cobertura de creches ficaram por cumprir.

De acordo com o último diagnóstico social de Lisboa, a evolução das respostas sociais no domínio da infância e juventude registaram apenas um ligeiro aumento desde 2007.

Segundo a fonte supra-referida, analisada a distribuição da população dos 0 aos 14 anos pelas freguesias de Lisboa, constata-se que a freguesia mais jovem era Parque das Nações com 20% da população dos 0 aos 14 anos, precisamente aquela que menos equipamentos tem, não existindo nenhuma creche não lucrativa.

O apoio à família e à natalidade assumem particular relevância no âmbito da intervenção do município, onde as políticas na área do apoio formal à primeira infância devem ser prosseguidas em diálogo constante.

O CDS-PP apresentou em sede de Assembleia da República uma proposta para o alargamento da cobertura em pré-escolar a nível nacional tornando-o obrigatório logo aos cinco anos de idade. Esta proposta foi chumbada, apesar de o atual governo ter vindo prometer o pré-escolar universal para os três anos de idade até 2019.
A pouco mais de um ano do final da legislatura não se vislumbra a universalidade dessa cobertura.

Lisboa continua carente desses equipamentos, continuando a existir, segundo as associações de pais, bolsas de carência da oferta na cidade, nomeadamente no parque das Nações e em Benfica.

A CML tem a tutela dos equipamentos do pré-escolar e do 1.º ciclo pelo que consideramos essencial que acautele um reforço de pré-escolar de forma a garantir uma resposta mais rápida e mais eficiente.

Nesse sentido, o Grupo Municipal do CDS-PP propõe à Assembleia Municipal de Lisboa que recomende à Câmara Municipal de Lisboa que:

1. Que seja mapeada e divulgada a rede de oferta e de carências da cidade;

2. Que seja ultimado um plano de criação de novos equipamentos e ampliação dos existentes;

3. Que o plano seja apresentado a este órgão com o período temporal associado devidamente estimado;

4. Que há luz do que propomos para a resposta de creches, seja analisada a possibilidade de se contratualizar vagas por preencher com o setor social.

Lisboa, 19 de Abril de 2018

O Grupo Municipal do CDS-PP
João Maria Condeixa