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Regimento de Sapadores Bombeiros (RSB) - Lisboa
14-05-2018

Exma. Senhora
M.I. Presidente da
Assembleia Municipal de Lisboa
Arq. Helena Roseta

Requerimento nº 020/CDSPP/2018

Exma. Senhora Presidente,

O Regimento de Sapadores Bombeiros de Lisboa é corpo especial de Bombeiros profissionais a tempo inteiro integrados no mapa de pessoal do Município.

Entre as variadas funções destacam-se:
• Assegura as actividades de protecção e socorro, nomeadamente o combate a incêndios, socorros às populações e náufragos;
• Colaborar na actividade da protecção civil no âmbito de funções específicas que lhe estão cometidas;
• Realizar inspecções a edifícios, estabelecimentos e recintos públicos em matérias de segurança contra incêndios;
• Implementar medidas legais e regulamentares de protecção contra incêndios;
• Assegurar a vigilância durante a realização de eventos públicas;
• Emitir pareceres técnicos em matérias de protecção contra incêndios e outros sinistros nos termos da legislação aplicável em vigor.

Cumpre-lhe também:
• Assegurar a gestão e operação da escola do Regimento de Sapadores Bombeiros de Lisboa e assegurar a formação nos domínios de protecção e socorro.

Informações recentes dão conta de uma crise no RSB devido à emissão de um despacho da CML para a reintegração de três ex-alunos do curso de formação de sapadores ocorrido em 2017.

Os referidos alunos, que contestaram a exclusão, foram afastados pelo facto dos formadores concluírem que estes não reuniam condições para serem bombeiros. Sendo o RSB uma instituição tipo militarizada, com hierarquia e competência técnica definida, os responsáveis pela formação da escola sentiram-se desautorizados e colocam a hipótese de não darem início à formação de uma nova recruta que deve ter início hoje, dia 14 de Maio.

Assim, o Grupo Municipal do CDS-PP, ao abrigo da alínea f) do nº 1 do artigo 17º e do artigo 73º do Regimento da Assembleia Municipal de Lisboa, vem por este meio requerer a V. Exa. que digne diligenciar, junto da Câmara Municipal:

• A CML confirma que tentou, na secretaria, através de despacho, contrariar a avaliação técnica efectuada por formadores especializados sobre três alunos excluídos?
• Pretende a CML substituir-se, através de actos administrativos, à avaliação de formadores técnicos competentes?
• Existe na CML a noção que com esta desautorização está a desmotivar os formadores, a criar uma crise no RSB e a colocar em risco a segurança da cidade de Lisboa?
• Que pretende a CML fazer em relação ao despacho emitido?
• A nova recruta teve início a 14 de Maio como previsto?

Lisboa, 14 de Maio de 2018

O Deputado
Diogo Moura