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Requalificação do espaço viário da Av. da Liberdade
18-09-2018

Aprovado por maioria com voto contra do PS e a abstenção dos deputados independentes eleitos na lista do PS.

A Avenida da Liberdade, uma das artérias mais nobres e emblemáticas da Cidade, a que se junta a Praça do Marquês de Pombal, foram alvo de requalificação ao nível do sistema de circulação viária que se traduziu na alteração dos sentidos das vias laterais da Avenida, duas rotundas concêntricas na Praça e repavimentação das vias principais respetivas.

A intervenção, que data de 2012 teve, como um dos seus objetivos principais, diminuir os níveis de poluição provocados pela emissão de gases poluentes e melhorar a circulação viária na zona, objetivos esses que continuam por cumprir e que são, atualmente, um desígnio extensível a outras zonas fulcrais de Lisboa.

No âmbito da intervenção, as vias laterais da Avenida da Liberdade sofreram uma alteração com faixas no sentido inverso da central e "à espanhola", o que veio a permitir a redução da velocidade nas laterais e a introdução de vias mistas para automóveis e bicicletas. Simultaneamente foram eliminados vários acessos de atravessamento transversal da avenida.

Estas últimas alterações, anunciadas à data como temporárias e experimentais, tornaram-se definitivas.

Decorridos 6 anos, os cortes de atravessamento mantêm-se provisórios, delimitados com pinos de plásticos (em grande parte danificados), bem como o facto das faixas laterais não terem sido alvo de repavimentação e apresentarem inúmeras depressões e crateras que colocam em causa a segurança rodoviária e pedonal.

Nesse sentido, importa que o Município conclua esta intervenção, promovendo a segurança viária e pedonal, cumprindo as disposições regulamentares e o Plano de Acessibilidades Pedonal e devolvendo ao espaço público a distinção que uma zona tão nobre e histórica da Cidade merece.

Acresce o facto de estarmos perto de mais uma edição da Semana Europeia Sem Carros, em que a mobilidade urbana e sustentabilidade ambiental devem ser objetivos prioritários, em particular através de ações concretas e com impacto no dia a dia da Cidade.

Nesse sentido, o Grupo Municipal do CDS-PP propõe à Assembleia Municipal de Lisboa que recomende à Câmara Municipal de Lisboa que:

Apresente, com a brevidade possível, um plano de intervenção na Avenida da Liberdade e que contemple as seguintes diretrizes:

1. Repavimentação das vias laterais da Avenida da Liberdade e redefinição da sinalização horizontal e vertical;

2. Reperfilamento dos passeios e espaço público entre as antigas zonas de atravessamento;

3. No âmbito do presente plano, sejam ouvidos previamente as entidades locais como a Junta de Freguesia de Santo António, Associação Passeio Público e UACS, entre outras.

Lisboa, 13 de Setembro de 2018

O Grupo Municipal do CDS-PP
Diogo Moura