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Dados sobre licenciamento de Operações Urbanísticas
19-10-2018

Exma. Senhora
M.I. Presidente da Assembleia Municipal de Lisboa
Arqª Helena Roseta

Requerimento nº 027/CDSPP/2018

Exma. Senhora Presidente,

Na reunião do plenário na passada terça-feira (16/10/2018) apresentámos uma questão sobre o licenciamento de operações urbanísticas, que consideramos não ter sido integralmente respondida nem obtido compromisso, por parte do executivo camarário, de envio da informação.

Lisboa precisa de atrair um maior número de cidadãos residentes, e para isso tem de garantir que existem casas disponíveis e a preços razoáveis. Com um tecido urbano quase todo consolidado, de malha apertada e, em certas zonas, muito antigo e frágil, a reabilitação é o melhor caminho. Cada bairro e cada edifício precisam de se transformar numa nova versão de si próprios que seja compatível com o nosso tempo, e com a maneira como se vive hoje.

Sabemos, claro, que uma obra não se faz de um dia para o outro, até porque necessita de ser licenciada.

Para termos um conhecimento mais aproximado do parque habitacional de Lisboa nos próximos anos necessitamos de várias informações

Nesse sentido, o Grupo Municipal do CDS-PP, ao abrigo da alínea f) do nº 1 do artigo 17º e do artigo 73º do Regimento da Assembleia Municipal de Lisboa, vem por este meio requerer a V. Exa. que digne diligenciar, junto da Câmara Municipal, os seguintes esclarecimentos:

Considerando apenas edifícios destinados à Habitação, e durante o ano de 2017:
1. - Quantas Comunicações Prévias deram entrada na CML?
1.1. - Destas, quantas foram recusadas e porquê?
1.2. - Qual o tempo médio de resposta?

2. - Quantos pedidos de Licenciamento para Ocupação da Via Pública associados a Comunicações Prévias deram entrada na CML?
2.1. - Quantos foram aprovados?
2.2. - Qual o tempo médio de aprovação?

3. - Quantos pedidos de Licenciamento para obras de Reabilitação, Manutenção, Alteração e/ou Ampliação deram entrada?
3.1. - Quantos foram recusados? Qual o motivo e quem recusou (CML, Entidades externas, como a DGPC, EPAL, EDP, etc.)?
3.2. - Qual o tempo médio de indeferimento?
3.3. - Quantos foram aprovados?
3.4. - Qual o tempo médio de aprovação?

4. - Em média, quanto tempo decorre desde que um projeto dá entrada na CML para pedido de Licenciamento de Obras até à emissão, pela CML, da respetiva Licença de Utilização?

5. - Ao todo, quantos fogos para habitação estão neste momento em apreciação na CML?
5.1. - Destes quantos entraram em 2018?

Lisboa, 18 de Outubro de 2018

A Deputada do CDS
Margarida Bentes Penedo