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Lisbo'Arte | Casa das Artes de Lisboa
27-11-2018

Debatida e votada em 27 de Novembro de 2018
Rejeitada com os votos contra do PS e 6 deputados independentes e a abstenção de 3 deputados independentes.
Votos a favor de CDS, PPM, MPT, PSD, PAN, PEV, PCP e BE.

Considerando que:

A cidade de Lisboa é, cada vez mais, um ponto de encontro de culturas e um território em que a diversidade da programação cultural, promovida por entidades públicas ou por entidades privadas, é de especial relevo no panorama nacional;

Lisboa acolhe inúmeras associações, colectivos e grupos informais culturais das mais variadas vertentes artísticas, das artes plásticas às artes performativas, com especial preponderância para a música, dança, teatro, pintura e fotografia;

Por outro lado, o associativismo cultural e recreativo, existente em cada bairro, comporta uma componente social de extrema importância no apoio e desenvolvimento humano bem como, nalguns casos, o garante da identidade de Lisboa, das suas tradições e costumes;

É conhecido o enorme esforço e dificuldade que estes agentes culturais, de pequena e média dimensão, assumem no que respeita a espaços para programação, produção, armazenamento e ensaios, entre outros;

No relatório final das Estratégias para a Cultura 2017, no capitulo "5.3 Leituras complementares de diagnostico", em particular no subcapítulo "5.3.1.1 Oferta cultural da cidade", são identificadas lacunas "ao nível da existência de salas de espetáculo de dimensão intermédia, bem como de salas de ensaio de artes performativas e de armazenamento/arquivo.", e que estas lacunas compreendem uma preocupação maior para os agentes culturais na cidade de Lisboa.";

O segundo eixo identificado como estruturante na "Estratégias para a cultura 2009" (e que viria a transitar para a Estratégia para a Cultura 2017) prende-se especificamente com o: "desenvolvimento das condições facilitadoras da criação e da produção cultural", e que o terceiro é relativo ao: "Reforço da vivência da cidade e da(s) sua(s) memória(s) e promoção do conhecimento.", matérias que vão ao perfeito encontro ao corpo desta proposta;

Duas das quatro grandes linhas principais, plasmadas no relatório final das Estratégias para a Cultura 2017, em termos de mecanismos que podem ser identificados na relação entre cultura, bem-estar e qualidade de vida, centram a volta de: "(i) a criação de qualidade de vida e bem-estar pela via da experiência de fruição cultural; (ii) a geração de qualidade de vida e bem-estar pela via da capacitação para a expressão cultural e a criação" que consideramos serem materializáveis por via desta proposta;

No ponto 3.2.3 do mesmo relatório é reforçada a importância das infra-estruturas como mecanismo de captação e fidelização quer das camadas mais jovens quer das "Elites culturais"; captação esta que serve para contrariar a corrente situação demográfica e o impacto que esta tem na área cultural;

A Câmara Municipal de Lisboa inaugurou o Pólo Cultural Gaivotas | Lisboa, que disponibiliza 4 salas de ensaio e residência artística para o sector cultural que, sendo de salutar, não consegue responder à procura e necessidades existentes nesta área;

O Município de Lisboa dispõe de um vasto património edificado, do qual poderá afectar um dos edifícios para albergar um espaço dedicado a suprir as necessidades e anseios destas estruturas, nomeadamente ao nível de valências de sala de espectáculo, formação, reuniões, produção, armazenamento/arquivo, figurinos e cenografia;

Para cumprir as competências do Município de âmbito cultural e a Estratégia para a Cultura 2017, entende-se que a criação de um espaço dedicado ao sector cultural é de vital importância quer para a continuidade do trabalho realizado por estes, bem como para o seu crescimento e o desenvolvimento dos lisboetas.

Assim, o Grupo Municipal do CDS-PP propõe à Assembleia Municipal de Lisboa que delibere propor à Câmara Municipal:

1. A constituição e criação da LISBO'ARTE | CASA DAS ARTES DE LISBOA, um espaço dedicado ao sector cultural;

2. A afectação de um imóvel do parque edificado municipal, com características que comportem a adaptabilidade do espaço ao objectivo da estrutura ora proposta;

3. Que a Casa das Artes tenha as seguintes valências:

  • Sala de espectáculo com capacidade, mínima, de 80 lugares;
  • Salas polivalentes para formação e reuniões;
  • Salas de co-working para produção, disponibilizando os meios necessários para o funcionamento das mesmas;
  • Espaços para armazenamento e arquivo temporário;
  • Espaço de cedência de figurinos e cenários, recolhidos e cedidos por outras estruturas;
  • Espaço multiusos para exposições e mostras;
  • Espaço de restauração com zona para actuações.
  • Espaço para residências artísticas, possibilitando estágios e participações colaborativas.

4. Que seja apresentada uma programação trimestral da Casa das Artes e para os vários espaços que a constituem;

5. A elaboração de um regulamento ou normativa que defina as regras de cedência e aluguer de espaços e integração na programação trimestral;

6. O projecto da Casa das Artes de Lisboa, devidamente enquadrado e fundamentado, deverá ser apresentado no período máximo de 1 ano;

7. Proceda à avaliação da possibilidade de extensão de mais polos da Casa das Artes de Lisboa pelo resto da Cidade.

Lisboa, 8 de Novembro de 2018

O Grupo Municipal do CDS-PP
Diogo Moura