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Controlo da Processionária do Pinheiro (Lagarta do Pinheiro) no Espaço Público e nos Estabelecimentos de Ensino
17-01-2019

Debatida e votada em 22/01/2019
Pontos 1, 3 e 4: aprovados por unanimidade.
Ponto 2: aprovado por maioria com a abstenção do PCP e PEV

Há cerca de um ano, o CDS apresentou em conjunto com o PPM uma recomendação sobre a Processionária do Pinheiro (Lagarta do Pinheiro), que foi aprovada por unanimidade nesta Assembleia.

Volvido quase um ano, o CDS considera que o perigo para a população e para os animais de estimação se mantém, persistindo na comunidade local e nesta Assembleia o desconhecimento praticamente total sobre as medidas que têm vindo a ser adotadas pela CML e pelas Juntas de Freguesia (JF) para prevenir e reduzir/erradicar esta praga, que acarreta sérios riscos para a saúde pública.

Deste modo e tendo em conta a gravidade das situações que ocorreram em 2018 em algumas escolas da Cidade, nomeadamente na Escola Básica do Bairro de São Miguel, que levaram 18 crianças a ter de receber tratamentos no Hospital de Santa Maria, e de modo a prevenir situações futuras, o CDS considera que deve existir, por parte de todas as entidades com responsabilidades nesta matéria, uma maior proatividade e articulação para que se passe a atuar atempadamente quer ao nível da redução/combate a esta praga, quer ao nível da sua prevenção.

Consideram também que a população deveria estar melhor informada sobre os riscos da Processionária para a saúde pública e sobre os cuidados a ter, em particular com as crianças e com os animais, para evitar a sua exposição ou o contacto com a Processionária.

Deste modo, considera-se que a CML e as Juntas de Freguesia devem promover a divulgação de informação útil sobre esta temática nos seus canais de comunicação com a comunidade local, devendo ser dada especial atenção aos estabelecimentos de ensino que a CML tem sob a sua gestão.

Adicionalmente, levar a cabo pela CML uma campanha de sensibilização com recurso a outdoors e, não havendo tempo para a preparar, deveriam ser afixados, pela CML e JF, cartazes informativos sobre os riscos associados à presença da Processionária nas escolas e nos principais espaços públicos de Lisboa, nomeadamente em jardins e parques municipais.

Relembra-se que a Processionária do Pinheiro (Thaumetopoea pityocampa Schiff.), também conhecida por Lagarta do Pinheiro, é um inseto desfolhador de espécies de árvores resinosas pertencentes à família das pináceas (pinheiros, cedros, abetos, larícios, pseudotsugas, entre outras), que em Lisboa afeta principalmente os pinheiros e os cedros que são espécies ornamentais muito comuns em escolas, infantários, jardins, parques infantis e parques recreativos.

É uma das mais graves pragas de pinheiros no Sul da Europa, que para além de promover danos nas árvores afetadas, envolve riscos para a saúde pública devido aos pêlos urticantes que a lagarta possui.

A intoxicação por contacto com esta espécie tem um caráter sazonal, estando dependente do clima da região. Em Lisboa, verifica-se uma maior percentagem de casos entre os meses de dezembro a abril. O número de casos varia de acordo com os níveis de população das lagartas, que são fortemente influenciados pelas condições climatéricas do local.

No site da CML, é mencionado que a CML dispõe de uma brigada especializada que atua nas diferentes fases do ciclo biológico, recorrendo a técnicas recomendadas pelas Entidades competentes do Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural, e que a CML tem vindo a implementar um plano de controlo integrado que recorre às medidas e técnicas que garantem uma maior eficácia no combate à praga, referindo ainda que, embora os efeitos nocivos ocorram normalmente no período entre novembro a março, é necessária a adoção de um conjunto de ações ao longo de todo o ano, como se pode observar no Quadro seguinte:

Quadro I - Cronograma para o controlo integrado da praga lagarta do pinheiro no Concelho de Lisboa

Fonte: http://www.cm-lisboa.pt/perguntas-frequentes/comercio/instrumentos-de-medicao/faq-cat/ambiente-lagarta-do-pinheiro

Em ambiente urbano, este inseto impõe, portanto, por parte das entidades competentes uma vigilância constante e um combate urgente e atempado uma vez que as lagartas libertam milhares de pêlos urticantes que se espalham pelo ar, provocando reacções alérgicas normalmente ao nível da pele, do globo ocular e do aparelho respiratório, podendo provocar enfraquecimento e vertigens e em situações extremas levar à morte, como refere a Direcção Geral de Saúde (DGS) num documento sobre este fenómeno.

Entre Janeiro/Fevereiro e Maio, as lagartas de 5.º estádio do ciclo de vida do inseto, após atingirem o seu desenvolvimento completo, abandonam os ninhos que estão nas copas dos pinheiros e dos cedros e dirigem-se em procissão (daí o nome de Processionária) para o solo, onde se enterram para passar à fase seguinte de pupa/crisálida e evoluir para a forma de inseto adulto, que emerge no Verão, completando assim o seu ciclo anual. A destruição mecânica das lagartas é, nesta altura, o método mais eficaz a usar. (http://www2.icnf.pt/portal/florestas/prag-doe/resource/doc/proc/proc-urb-2015.pdf)

Por isso, a DGS recomenda que nas escolas e noutros locais que possam ser frequentados por crianças, como parques infantis, parques recreativos e jardins públicos, deve ser impedido o acesso às árvores afetadas, sobretudo na altura em que as lagartas se deslocam em fila Indiana da copa da árvore para o solo, o que ocorre, como já referido, no período entre Janeiro e Maio. As crianças e os cães são normalmente os principais afetados.

Como método preventivo do aparecimento da praga, o Instituto de Conservação da Natureza e Florestas (ICNF) e a DGS aconselham a colocação de armadilhas sexuais para captura das borboletas macho nos pinheiros normalmente atacados, antes do final da Primavera. Os tratamentos inseticidas com os produtos autorizados só são eficazes nos primeiros estádios de desenvolvimento das lagartas, geralmente entre Setembro e meados de Novembro.

A destruição mecânica dos ninhos até finais de Dezembro, sempre que possível de efetuar, é um excelente meio para limitar a praga. É por isso fundamental que os ninhos sejam destruídos, para o que se deverá entrar em contacto com a Protecção Civil, a Câmara Municipal e/ou com os serviços regionais do ICNF.

É competência do Município e das Juntas de Freguesia zelar pela segurança e protecção de pessoas e animais bem como salvaguardar a defesa da saúde pública.

Nesse sentido, o Grupo Municipal do CDS-PP propõe à Assembleia Municipal de Lisboa que, na sua sessão de 22 de Janeiro, recomende à Câmara Municipal de Lisboa que:

1. Proceda a vistorias nos espaços envolventes de escolas, infantários e demais espaços públicos utilizados por crianças e também nas zonas habitualmente frequentadas por cães, ou seja que proceda atempadamente a inspecções e aos tratamentos adequados nas árvores das escolas, dos infantários e dos jardins, parques infantis, parques recreativos e parques caninos, de modo a evitar casos semelhantes no ano de 2019. Salienta-se que esta intervenção é urgente uma vez que o período mais crítico é o que está compreendido entre Janeiro e Maio;

2. Promova, em articulação com as Juntas de Freguesia, a divulgação de informação útil aos cidadãos e às escolas sobre esta praga e sobre os comportamentos a adotar pela comunidade para evitar a sua exposição a esta praga, utilizando para o efeito os seus canais de comunicação com a população e, se possível, desenvolvendo uma campanha de sensibilização com recurso a outdoors, devendo também ser afixados, pela CML e Juntas de Freguesia, cartazes informativos em todas as escolas, infantários, jardins, parques infantis, parques recreativos e parques caninos;

3. Implemente efetivamente um plano de intervenção, baseado nas melhores práticas disponíveis, que vise a eliminação/redução significativa desta praga que tem vindo a assolar as nossas escolas e os nossos espaços públicos;

4. Informe esta Assembleia, através da 4ª Comissão Permanente, das ações levadas a cabo pela CML ao longo de todo o ano para prevenir e combater esta praga e que efetue o levantamento dos surtos ocorridos nos últimos anos em Lisboa.

Lisboa, 17 de Janeiro de 2019

O Grupo Municipal do CDS-PP
Diogo Moura