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Obras de requalificação na Rua Bartolomeu Dias (Freguesia de Belém)
06-09-2019

Exma. Senhora
M.I. Presidente da Assembleia Municipal de Lisboa
Arq. Helena Roseta

Requerimento nº 036/CDSPP/2019

Exma. Senhora Presidente,

Constatando que estão a ser efectuadas obras de requalificação na Rua Bartolomeu Dias, sita na Freguesia de Belém e que em 26 de Março, do presente ano, foi aprovado em Plenário - por maioria -, uma recomendação do CDS-PP intitulada «Segurança e mais estacionamento na Rua Bartolomeu Dias», que colocava em ênfase os problemas decorrentes da falta de segurança rodoviária e de estacionamento, importa saber se as recomendações aprovadas pela Assembleia Municipal de Lisboa foram contempladas no projecto de requalificação em curso.

Da recomendação, agora deliberação da Assembleia Municipal, resultaram propostas de melhorias várias que importa, neste momento e fase da obra, aferir a sua inclusão na mesma.

Vem, nesse sentido, o Grupo Municipal do CDS-PP, ao abrigo da alínea f) do nº 1 do artigo 17º e do artigo 73º do Regimento da Assembleia Municipal de Lisboa, por este meio requerer a V. Exa. que digne diligenciar, junto da Câmara Municipal os seguintes esclarecimentos:

Foi considerado no projecto de requalificação da Rua Bartolomeu Dias:

• O aumento do número de lugares de estacionamento destinados à largada e recolha de alunos do Colégio do Bom Sucesso, melhorando também a sua visibilidade, quer através de sinalização vertical, como da pintura do pavimento de forma a permitir uma rápida leitura da função a que se destinam?

• A criação de uma zona "Kiss and Ride", a articular numa acção integrada com o Colégio?
• A melhoria da sinalização vertical que informa da existência de um estabelecimento de ensino, reduzindo a velocidade máxima a 30 Km/h?

• Melhoria a visibilidade das luzes dos semáforos existentes através de semáforos LED e colocação de luzes semafóricas num plano mais baixo, para melhorar a visibilidade da sinalização;

• A instalação de radares de velocidade ligados aos semáforos?

• A construção passeios no final da Rua D. Lourenço de Almeida de forma a evitar que os peões tenham de circular em plena faixa de rodagem no acesso à Rua Bartolomeu Dias?

Quanto à obra em decurso e estando a uma semana da abertura do ano lectivo, esclarecer se será construída uma passadeira, ainda que provisória, de acesso ao Colégio do Bom Sucesso, situação essa que não se verifica de momento e que é essencial para a abertura do ano escolar e garante mínimo da segurança e mobilidade escolar.

Lisboa, 5 de Setembro de 2019

Pelo Grupo Municipal do CDS-PP
Maria Luísa Aldim