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Pedido de esclarecimento relativo à fiscalização dos resíduos recolhidos pela CML nos Hospitais, Clínicas e Similares
06-10-2019

Exma. Senhora
Presidente da Assembleia Municipal de Lisboa
Arq. Helena Roseta

Requerimento nº 062/CDSPP/2019

Exma. Senhora Presidente,

Foi com perplexidade e preocupação que verificámos que na Informação Escrita do PRESIDENTE relativa ao período compreendido entre 1 de abril e 31 de maio de 2019, na pág. 125, estava escrito que "Não foram realizadas visitas para fiscalização da deposição de resíduos urbanos em Hospitais, Clínicas e Similares com a ausência de identificação de infrações".

Na sequência disso, o Grupo Municipal do CDS-PP elaborou uma Recomendação (nº082/02), intitulada "Garantir a Fiscalização Regular dos Resíduos Recolhidos pela CML nos Hospitais, Clínicas e Similares", que foi aprovada por maioria na 82ª reunião da AML do dia 10 de setembro, e que visava manifestar a nossa preocupação com a total ausência de fiscalização dos resíduos recolhidos pela CML nos hospitais, clínicas e similares durante os meses de abril e maio.

Nessa mesma reunião, o Senhor Vereador Carlos Castro garantiu à AML que a CML já tinha retomado a sua atividade de fiscalização dos resíduos recolhidos nos hospitais, clínicas e similares.

No entanto e ao contrário do que seria expectável, o Grupo Municipal do CDS-PP veio a constatar que na última Informação Escrita do Presidente relativa ao período compreendido entre 1 de junho e 31 de agosto de 2019, não foi disponibilizada qualquer informação sobre este assunto para os 3 meses em questão (junho, julho e agosto), o que nos parece "estranho" dada a relevância de um tema tão importante quanto este para a Cidade de Lisboa, uma vez que se trata de acautelar eventuais riscos para a saúde humana e para o ambiente.

Assim, o Grupo Municipal do CDS-PP, ao abrigo da alínea f) do nº 1 do artigo 17º e do artigo 73º do Regimento da Assembleia Municipal de Lisboa, vem por este meio requerer a V. Exa. que se digne diligenciar, junto da Câmara Municipal, no sentido de se obter informação atualizada e esclarecimentos adicionais sobre o assunto em epígrafe, designadamente:

• Em que data foi efetivamente retomada a fiscalização dos resíduos hospitalares recolhidos pela CML nos hospitais, clínicas e similares?
• Quantas visitas foram efetuadas pela CML aos hospitais, clínicas e similares desde essa data, e no período compreendido entre 1 de junho e 31 de agosto de 2019?
• A Valorsul, S.A. detetou e/ou reportou algum resíduo hospitalar dos Grupos III ou IV presente nas descargas de resíduos efetuadas pela CML nas suas instalações de triagem, tratamento e valorização de resíduos, durante o período temporal em que a CML não efetuou qualquer fiscalização aos resíduos recolhidos nos hospitais, clínicas e similares? E durante os últimos 4 meses (incluindo o mês de setembro)?
• Algum dos trabalhadores que manobram os contentores até à viatura de remoção detetou e/ou reportou algum resíduo que não seja habitual recolher (Resíduos hospitalares dos Grupos III e IV) durante os últimos 6 meses (incluindo o mês de setembro)?
• O Departamento de Higiene Urbana já conseguiu repor a normalidade na fiscalização dos resíduos recolhidos pela CML nos Hospitais, Clínicas e Similares?

Lisboa, 3 de Outubro de 2019

O Deputado do CDS-PP
Diogo Moura