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Desabamento do edifício sito no nº 120 de Av. Elias Garcia
03-01-2020

Exmo. Senhor
M.I. Presidente
da Assembleia Municipal de Lisboa
Dr. José Leitão

Requerimento nº 65/CDSPP/2020

Exmo. Senhor Presidente,

No passado dia 4 de Dezembro de 2019 aconteceu uma derrocada parcial de um edifício sito no nº 120 da Avenida Elias Garcia (freguesia de Avenidas Novas).

Apesar de não ter provocado vítimas, as questões de segurança levaram à interdição de uso de 2 edifícios entre os números 120 e 130 onde funcionam uma residência para estudantes, uma creche e outros estabelecimentos comerciais.

Volvido um mês sobre a ocorrência o CDS pretende clarificar o papel da CML em todo este processo.

Nesse sentido, o Grupo Municipal do CDS-PP, ao abrigo da alínea f) do nº 1 do artigo 17º e do artigo 73º do Regimento da Assembleia Municipal de Lisboa, vem por este meio requerer a V. Exa. que digne diligenciar, junto da Câmara Municipal os seguintes esclarecimentos:

• A CML conhecia o estado de conservação do referido edifício?
• A CML tinha conhecimento da ausência de obras periódicas conforme legislação aplicável?
• Anteriormente à derrocada, a CML fez alguma vistoria ao prédio, apesar das queixas de vários munícipes e moradores?
• A CML intimou o proprietário a efectuar obras?

Lisboa, 3 de Janeiro de 2020

O Deputado
Diogo Moura

resposta da CML:

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