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Pelo restauro e conservação do Observatório Astronómico de Lisboa
07-02-2020

Debatida e votada em 11 de Fevereiro de 2020
Aprovada por unanimidade

Situado na Tapada da Ajuda (Freguesia de Alcântara) o Observatório Astronómico de Lisboa desenvolve um conjunto de importantes e meritórias actividades no âmbito da ciência e da cultura como aparecem descritas no seu site:

«O Observatório Astronómico de Lisboa foi edificado entre 1861-67 e desenvolveu excelentes competências em trabalhos de Astrometria no séc. XIX e parte do séc. XX, que lhe granjearam reconhecimento internacional. Foi integrado na Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa em Março de 1995, mantendo a sua estrutura humana própria, onde usufrui de um ambiente científico moderno desenvolvido no meio académico. No verão de 2012 a Conselho da Universidade de Lisboa aprovou a integração do OAL na Unidade Museus da Universidade de Lisboa.

As actividades e objectivos incluem globalmente a investigação científica e histórica, a preservação e divulgação patrimonial e a oferta de um serviço público de excelência. Podemos mencionar, entre estas tarefas, que o OAL:
• Mantém e fornece a Hora Legal ao País segundo os mais modernos protocolos e meios tecnológico-científicos, dirigindo a Comissão Permanente da Hora.
• Promove a investigação científica em Astronomia e Astrofísica modernas, nos tópicos mais actuais e candentes, com recurso aos grandes instrumentos em observatórios internacionais, europeus e sondas espaciais. Através do Instituto de Astrofísica e Ciências do Espaço, conta-se a participação em muitos projectos internacionais, assim como a formação de estudantes de pós-graduação e o financiamento da investigação.
• Preserva e disponibiliza para a investigação científico-histórica o acervo documental e bibliográfico dos séc. XIX e XX, onde se contam algumas obras ímpares em Portugal e no mundo.
• Dá a conhecer o riquíssimo património histórico, arquitectural e instrumental, da Astronomia portuguesa e mundial nos séculos XIX e XX.
• Divulga a cultura científica junto do público com palestras, cursos de astronomia, observação astronómica e consultório científico.
• Estimula o ensino da Astronomia nas Escolas Básicas e Secundárias com acções pedagógico-científicas, aconselhamento académico adequado para alunos, e apoia os professores.
• Presta esclarecimentos genéricos e emite pareceres técnicos sobre fenómenos astronómicos do interesse dos parceiros sociais, entre os quais se contam Tribunais, advogados, Protecção Civil, jornalistas, editores, Portos e aeroportos nacionais.
• Mantém o serviço de biblioteca, que é uma das mais ricas no país em Astronomia e Astrofísica.»

O edifício neo-clássico que alberga estas actividades, foi construído para este efeito na segunda metade do século XIX, com assinatura do arquitecto Jean-François Colson, inspirado no Observatório de Pulkova, na Rússia.

O seu valor patrimonial é inegável, estando classificado como Imóvel de Interesse Público desde 2002 mas, actualmente, apresenta preocupantes sinais de degradação, que se acentuaram desde que passou para a tutela da Universidade de Lisboa, em 1992.

A preocupação adensa-se quando, recentemente, um dos edifícios devolutos anexos ao Observatório tem sido constantemente invadido e foi alvo de incêndio no mês passado.

Nesse sentido, importa que o Estado garanta a preservação deste património arquitectónico, cabendo a Lisboa alertar para a degradação de elementos que fazem parte da sua história mas também da história de Portugal.

Desta forma, o Grupo Municipal do CDS-PP propõe que a Assembleia Municipal de Lisboa:

Solicite informação à Universidade de Lisboa sobre o actual estado de degradação do edifício do Observatório Astronómico de Lisboa e, particularmente, se tem previsto algum plano de restauro e conservação.

A presente moção deve ser remetida aos gabinetes do Senhor Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e à DGCP - Direcção Geral do Património Cultural

Lisboa, 6 de Fevereiro de 2020

O Grupo Municipal do CDS-PP
Diogo Moura