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Foto https://www.publico.pt/2020/03/12/local/noticia/reitor-universidade-lisboa-destruicao-placa-casa-ventura-terra-acidente-1907537
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Retirada de placa da Casa Ventura Terra e destruição de património classificado
06-04-2020

Exmo. Senhor
Presidente da Assembleia Municipal de Lisboa
Dr. José Leitão

Exmo. Senhor Presidente,

O arquitecto Miguel Ventura Terra deixou vasta obra, destacando-se, só em Lisboa, a reconversão do Palácio das Cortes na Câmara dos Deputados e Parlamento (concluída em 1903), e, de sua autoria, o Palacete Viscondes de Valmor (1905-1906), a Sinagoga Portuguesa Shaaré Tikvah (1904), a sede do (ex) Banco Totta & Açores (1906), o Teatro Politeama (1912-1913), mas também de importantes equipamentos urbanos como a primeira creche lisboeta da Associação de Protecção à Primeira Infância (1901), a Maternidade Dr. Alfredo da Costa (1908) e os liceus Camões (1907), Pedro Nunes (1909) e Maria Amália Vaz de Carvalho (1913).

Alcançou quatro vezes o Prémio Valmor de Arquitectura (1903, 1906, 1909 e 1911) e uma Menção Honrosa no mesmo concurso (1913).

A Casa Ventura Terra, imóvel de sua propriedade, sita no n.º 57 da rua Alexandre Herculano, em Lisboa, era o seu ateliê. Para além de agraciado com o Prémio Valmor de 1903, o edifício foi classificado como Imóvel de Valor Concelhio pelo então Ministério da Cultura e Coordenação Científica - Instituto Português do Património Cultural por Decreto n.º 8/83, DR, 1.ª série, n.º 19 de 24 de Janeiro de 1983, e, reclassificado como Imóvel de Interesse Público pelo então Ministério da Cultura - Instituto Português do Património Arquitectónico por Portaria n.º 303/2006, DR, 2.ª série, n.º 20 de 27 de Janeiro de 2006.

À data da sua morte (1919), o arquitecto doou este imóvel às faculdades de Belas Artes de Lisboa e de Arquitectura do Porto, ambas propriedade do Estado, destinando o seu rendimento líquido a pensões destinadas a estudantes, «para evitar ... quanto possível que rapazes ou mesmo meninas pobres, não sigam por falta de recursos pecuniários uma carreira artística para a qual se reconheça vocação».

Em 2013, a casa passou a integrar conjuntamente o património privado da Universidade do Porto, da Universidade de Lisboa e da Faculdade de Arquitectura da Universidade Técnica de Lisboa, por despacho conjunto dos então ministros da Educação e Ciência e de Estado e das Finanças.

No mês passado foi tornada pública uma intervenção na fachada da Casa Ventura Terra, a pedido de uma das suas coproprietárias, a UL, intervenção essa que originou a destruição da placa evocativa onde estava inscrita a vontade do arquitecto em deixar aquele prédio às Escolas de Belas Artes para que todos tivessem a possibilidade de as aprender.

A intervenção terá sido feita na sequência da intenção da UL tornada pública em Dezembro de 2019, de alienar em hasta pública o edifício, contrariando a alegada vontade expressa do arquitecto que, em testamento, terá escrito «muito desejo que não seja vendido».

Em declarações à comunicação social, o reitor da UL afirmou, na altura, que os 50% da receita da venda que cabem à instituição se destinam a construir uma residência de estudantes, cumprindo assim o fim que o arquitecto Ventura Terra destinara.

Quanto à retirada da placa - um «acidente» de acordo com o reitor da UL - foi justificada com a intenção de reproduzir mais dois exemplares, que seriam entregues à Universidade do Porto (a outra coproprietária) e à futura residência de estudantes Ventura Terra, a ser construída com a receita da venda.

O CDS-PP tem vindo, ao longo dos anos, a acompanhar a situação da Casa Ventura Terra.
Em 2010, face ao estado de degradação do edifício, a Assembleia Municipal de Lisboa aprovou uma recomendação do CDS-PP, destacando a importância arquitectónica do edifício e exigindo que a Câmara Municipal de Lisboa intimasse a Universidade de Lisboa a realizar obras.

Desde então, tanto vereadores como deputados municipais de Lisboa do CDS-PP têm repetidamente questionado a CML, através do vereador responsável, no sentido de saber se a autarquia tinha efectuado alguma vistoria ao imóvel e, consequentemente, notificado a UL sobre a necessidade da realização de obras de fundo.

O CDS-PP lamenta que durante anos o Estado não tenha dado a necessária importância a este edifício, apesar das reclamações constantes dos moradores e vizinhos.

A decisão da UL de vender a Casa Ventura Terra preocupa ainda mais o CDS-PP no que concerne à salvaguarda daquele património, preocupação essa acentuada com a destruição da placa, que foi inventariada aquando da classificação do imóvel, fazendo parte integrante deste.
O património legado por Miguel Ventura Terra é de todos os portugueses e, por isso mesmo, o Estado deve preservá-lo, independentemente do destino que se pretenda dar ao imóvel.

Assim, o Grupo Municipal do CDS-PP, ao abrigo da alínea f) do nº 1 do artigo 17º e do artigo 73º do Regimento da Assembleia Municipal de Lisboa, vem por este meio requerer a V. Ex.a que se digne diligenciar, junto da Câmara Municipal, no sentido de se obter informação mais completa e alguns esclarecimentos adicionais sobre o assunto em epígrafe:

• Tem a CML conhecimento da retirada da placa da Casa Ventura Terra?
• Tem a CML informações se a retirada obteve parecer favorável da DGPC e se a mesma acompanhou esta acção no local?
• A empresa que procedeu à tentativa de retirada e destruição da placa é uma empresa habilitada para intervenção em património edificado?
• Que medidas serão tomadas pelo Município de forma a salvaguardar este património classificado?

Lisboa, 6 de Abril de 2020

O Deputado Municipal do CDS-PP
Diogo Moura

RESPOSTA

Exmo. Senhor Presidente da Assembleia Municipal
Dr. José Leitão

Na sequência da denuncia relativa à remoção da placa removida do edifico Ventura Terra, informamos V. Exa. que o edifício em causa é propriedade da Universidade de Lisboa e a sua remoção não foi comunicada previamente ao Município.

Os serviços municipais só tiveram conhecimento da remoção da placa, através da informação/denúncia apresentada pelo Fórum Cidadania Lx, tendo sido diligenciada, de imediato, uma vistoria ao local, por parte da Policia Municipal, a qual constatou, na visita ao local, realizada em 11 de março de 2020, que se teria tratado de acidente ocorrido durante o processo de remoção da referida placa.

Situação que veio a ser reiterada e confirmada pelo proprietário do edifício em declarações ao jornal público de 12 de março de 2020 "fonte oficial da Universidade de Lisboa notou que a placa "não foi destruída, mas sim retirada" para ser colocada numa futura residência de estudantes que terá o nome de Ventura Terra". Mais foi afirmado pelo reitor da Universidade de Lisboa: "a placa consegue-se reconstituir e voltará a figurar na fachada do edifício.

Nessa sequência, foi enviada comunicação à Universidade de Lisboa solicitando informação sobre o estado atual da placa e se a mesma já foi reposta na fachada, conforme compromisso assumido publicamente por aquela Instituição.

Com os melhores cumprimentos,

Ricardo Veludo
Vereador
Câmara Municipal de Lisboa
Pelouro do Planeamento, Urbanismo,Relação com o Munícipe e Participação