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Disponibilização de apoio a lares de idosos no âmbito do Covid-19. Medidas de prevenção e minimização de riscos
14-04-2020

Discutida e votada em 14 de Abril de 2020.
Recusada com os votos contra do PS, BE, PCP e 1 DM independente
e a abstenção de 2 DM independentes e do PEV

O mundo enfrenta uma crise sem precedentes. A pandemia Covid-19 afectou Portugal e o país encontra-se em estado de emergência obrigando-nos a tomar medidas excepcionais e a ficar confinados em casa.

Portugal é um dos países mais envelhecidos da Europa e Lisboa é uma das cidades mais envelhecidas do país com um quarto da população idosa. Dos cerca de 132 mil idosos que moram em Lisboa, 85 mil vivem sós ou acompanhadas por pessoas da mesma idade.
Nas últimas semanas temos assistido, com inquietação, à situação trágica que se vive nos lares de idosos e, subsequentemente, ao aumento exponencial de casos confirmados de idosos contaminados em lares (e, infelizmente, de óbitos), com casos na nossa cidade.

Em Lisboa existem cerca de 118 estruturais residenciais (lares) a que importa dar uma resposta tão célere quanto possível, seja do Estado seja do Município naquilo que são as suas competências, atribuições sociais e possibilidades.

São vários os relatos de lares de Lisboa que ainda não tiveram qualquer contacto por parte do Ministério da Saúde / DGS no sentido de realizar testes a técnicos e utentes, bem como da necessidade de equipamentos de protecção e desinfecção aos quais não têm acesso devido à indisponibilidade de stocks e aumento de preços. Os testes devem ser realizados a todos os elementos de cada lar e não apenas naqueles onde existe infecção detectada.

São ainda conhecidas deficiências na elaboração de planos de contingência por parte de estruturas residenciais por falta de conhecimentos, pelo que a CML, em conjunto com a Segurança Social e ARS-LVT apoiar a elaboração dos mesmos.

A Câmara Municipal de Lisboa procedeu à aquisição de materiais de protecção no âmbito do Covid-19, seja para distribuição aos serviços municipais essenciais, às Juntas de Freguesias mas também a entidades. Há poucos dias foi ainda referenciado a chegada de mais material a distribuir por vários concelhos da Área Metropolitana de Lisboa.

Nesta matéria é essencial a articulação do pelouro da Protecção Civil com os Ministérios da Saúde, do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social (MTSSS) e a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa (SCML).

Nesse sentido, entendemos que o papel do Município de Lisboa é essencial na aferição dos casos relatados e na procura de soluções tão imediatas quanto possível, a bem da saúde pública e dum grupo de risco e vulnerável.

Nesse sentido, o Grupo Municipal do CDS-PP propõe à Assembleia Municipal de Lisboa que recomende à Câmara Municipal de Lisboa que, através do Pelouro da Protecção Civil:

1. Afira, junto do Ministério da Saúde/DGS, MTSSS e SCML, a totalidade de lares de idosos na cidade cujos técnicos e utentes não foram testados, tendo em conta a sua componente vulnerável e de maior risco, a realizar tão breve quanto possível e nunca após o término de Abril;

1. Ao universo de lares de idosos do concelho, proceda ao levantamento das necessidades de equipamentos de protecção e desinfecção para, posteriormente e tão célere quanto possível, atribua os referidos materiais mediante o stock disponível;

2. Junto com o MTSSS e a ARS de Lisboa e Vale do Tejo sensibilize e supervisione a definição, criação e implementação de planos de contingência em todos os lares do concelho;

3. As acções descritas em 1 e 2 contem com o apoio e conhecimento territorial e social das Juntas de Freguesia e respectivas Redes Sociais, na identificação das instituições que se encontram nos casos descritos.

Lisboa, 10 de Abril de 2020

Pelo Grupo Municipal do CDS-PP
Diogo Moura