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Encerramento de Jardim de Infância nº 1 de Benfica
10-05-2020

Exmo. Senhor
Presidente da Assembleia Municipal de Lisboa
Dr. José Leitão

Requerimento nº 74/CDSPP/2020

Exmo. Senhor Presidente,

No dia 5 de Maio foi anunciado o encerramento das instalações do Jardim de Infância Nº 1 de Benfica para acolher a partir do próximo dia 18 de Maio, a "Área Dedicada à COVID-19" ("ACD") que foi criada na USF Rodrigues Miguéis e que funciona nesse equipamento de saúde desde 26 de Março, impedindo o regresso dos 95 alunos (com idade média entre 3-6 anos) a partir do dia 1 de Junho.

A decisão foi tomada nas últimas semanas e envolveu a Câmara Municipal de Lisboa, Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, Junta de Freguesia de Benfica e Agrupamento de Escolas de Benfica, mas ignorou os pais e encarregados de educação que foram surpreendidos, através do referido anúncio com o encerramento das instalações.

Estando a ADC em funcionamento desde 26 de Março questionam-se os fundamentos desta alteração geográfica, tanto mais que foi comunicado que:

• O JI Nº 1 Benfica será deslocalizado para a EB Pedro Santarém, até Agosto de 2020, que não está adaptada a crianças em idade pré-escolar pelo que terá obras de adaptação do edifício;

• Está previsto o início da empreitada de remodelação e renovação do JI1 Benfica, para Setembro/Outubro de 2020 prevendo-se que seja construída uma escola provisória em contentores/monoblocos durante o período de concretização da empreitada, para onde serão novamente deslocalizadas as crianças (Set./Out. de 2020).

• A concretizar o início da empreitada em Setembro de 2020, revela que o ADC a criar no JI1 só funcione naquele equipamento até essa data.

Nesse sentido, o Grupo Municipal do CDS-PP, ao abrigo da alínea f) do nº 1 do artigo 17º e do artigo 73º do Regimento da Assembleia Municipal de Lisboa, vem por este meio requerer a V. Exa. que digne diligenciar, junto da Câmara Municipal, os seguintes esclarecimentos:

• Os decisores envolvidos ponderaram as consequências, que afectam as crianças e suas famílias, ao deslocalizar as crianças do seu espaço por 3 instalações escolares diferentes, num período de 6/7 meses?

• Confirma-se que o actual JI Nº1 Benfica sofrerá obras de adaptação para o ADC mas que este só ficará ali instalado durante 3 meses?

• A escola provisória estará operacional no início do ano lectivo, em Setembro de 2020?

• O projecto das instalações provisórias está adaptado de acordo com as actuais orientações e recomendações técnicas da Direcção Geral de Saúde para fazer face à COVID-19 no contexto da abertura e funcionamento de espaços escolares?

Lisboa, 8 de Maio de 2020

O Deputado
Diogo Moura