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Perguntas relativas à Informação Escrita do Presidente
09-06-2020

Exmo. Senhor
Presidente da Assembleia Municipal de Lisboa
Dr. José Leitão

Requerimento nº 080/CDSPP/2020

Assunto: Perguntas relativas à Informação Escrita do Presidente

Exmo. Senhor Presidente,

Na sessão da Assembleia Municipal de Lisboa, realizada a 2 de Junho e por manifesta falta de tempo regimental o Senhor Presidente da CML, Dr. Fernando Medina comprometeu-se, aquando da apreciação da Informação Escrita, a responder aos esclarecimentos do Grupo Municipal do CDS solicitados e por solicitar por escrito solicitando, para o efeito, que os mesmos fossem remetidos por essa via.

Ainda que essa diligência pudesse ter a formalidade de ofício entendemos efectuá-lo através de requerimento, o que não deve obstar a uma resposta tão célere quanto possível e conforme acordado entre as partes em plenário.
Face ao exposto, solicitam-se os seguintes esclarecimentos do Senhor Presidente, a saber:

1. No âmbito do FES Agregados Familiares, por que razão as Juntas de Freguesia receberam apenas as verbas e/ou as normas um mês após a aprovação das mesmas em Assembleia Municipal adiando, assim, a resposta imediata a quem mais precisa?

2. Dada a desconfiança dos clientes e apesar do cumprimento das normas de higienização e orientadas da DGS pro parte do comércio da cidade, o CDS entende que é essencial que seja lançada uma campanha de retoma da confiança dos clientes, em articulação com as estruturas representativas do sector, pelo que desafia o Senhor Presidente, em nome da CML, a lançar a mesma;

3. Solicitar a lista detalhada dos projectos e obras previstas no plano de investimentos anunciado pelo executivo, no valor de €620 milhões;

4. Qual o valor já antecipado de pagamentos a projectistas e quanto está previsto antecipar?

5. No âmbito do Lisboa Empreende+, quantas empresas já foram apoiadas com consultoria desde a aprovação da medida?

6. É afirmado que foram desenvolvidas soluções tecnológicas no âmbito da criação de marketplace de apoio ao ecossistema empreendedor. Quantas foram desenvolvidas e quantas estão em processo de desenvolvimento?

7. Sobre o apoio às pessoas em situação de sem abrigo, é notória que as respostas existentes são insuficientes. Nesse sentido, perguntar que respostas sociais estão a ser preparadas e quais destas respostas terão valência de pernoita e acompanhamento de animais de companhia no mesmo local?

8. Sobre o lançamento do urbanismo digital, quantos processos entraram, quantos foram despachados e qual o saldo que vem de 2019?

9. Neste trimestre a CML informa que a taxa de recolha selectiva de resíduos é de 57%, manifestamente acima dos dois últimos períodos da informação escrita, que se situam entre os 25% e os 26,5%. Em pleno estado de confinamento, em que a CML afirma publicamente a redução de recolha destes mesmos resíduos, como se explicam a taxa de 57%?

10. Uma vez mais, não existe informação sobre a fiscalização dos resíduos recolhidos pela CML nos hospitais, clínicas e similares? Por que razão essas métricas não constam e quais são as mesmas neste período?

11. A Carris anunciou 15 novos autocarros eléctricos mas não explicita quantos já circulam, pelo que solicitamos esse dado;

12. A taxa de execução da receita é baixíssima, na ordem dos 25%. Não se vislumbram dados financeiros sobre a liquidação da execução da receita. Por que razão?

13. São conhecidos os problemas adstritos ao funcionamento da Provedoria dos Animais em Lisboa. A Provedora não tem equipa, não tem o orçamento prometido desde a vice-presidência de Duarte Cordeiro, o que faz com que não tenha condições para cumprir com a sua missão. Das recomendações remetidas à CML é do conhecimento público que nenhuma obteve resposta. Perante esta situação, importa que o Sr. Presidente esclareça se pretende dar as condições mínimas e normais de funcionamento da Provedoria e a manutenção da sua independência ou se a mesma não faz sentido e pretende extingui-la;

14. No âmbito da fiscalização rodoviária, constata-se a triplicação do número de infracções graves em março (de 4600 para 16800). Com a descida do número de veículos em circulação, como se afere este aumento exponencial?

15. Por que razão os valores referentes a contra-ordenações, viaturas mal estacionadas, projecto "noite + segura" e 22ª fila não é opção" desceram drasticamente?

16. O CDS denunciou o aumento dos casos de vandalismo e furto na cidade, em particular na zona do areeiro, apelando à CML que interviesse junto da PSP e PM para reforço do policiamento de proximidade em zonas comerciais encerradas e no apoio a idosos isolados. Assim, o que foi feito pelo Município neste âmbito?

17. Sobre a realização de actividades culturais, quantas foram reagendadas, canceladas, substituídas em 2020 e até 2022? Quantas receberam 50% do valor contratualizado?

18. Fomos informados de um aumento de casos de trabalhadores infectados com covid-19 na Carris, em serviços de atendimento ao utente? Que dados dispõe a CML?

Lisboa, 9 de Junho de 2020

O Deputado
Diogo Moura