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Ocupação ilegal de imóveis no Largo de Santa Bárbara
09-06-2020

Exmo. Senhor
Presidente da Assembleia Municipal de Lisboa
Dr. José Leitão

Requerimento nº 081/CDSPP/2020

Exmo. Senhor Presidente,

É do conhecimento público a ocupação ilegal, por parte de um grupo informal designado Seara, de 2 edifícios no Largo de Santa Bárbara, desde o passado dia 9 de maio.

Ontem, mediante uma operação de desocupação promovida pelo proprietário, o vereador com o pelouro dos Direitos Sociais, Dr. Manuel Grilo, esteve presente, incitando à ocupação e exigindo da Câmara Municipal de Lisboa uma resposta social, no seguimento de email remetido ao município e à Junta de Freguesia de Arroios. Tal posição foi replicada na página oficial do vereador do executivo.

A situação em apreço é inaceitável e gritante por inúmeros factores, desde logo porque o CDS teve conhecimento que o email remetido pela Seara à CML, ao contrário do que o vereador faz crer, foi enviado para o próprio; porque há mais de 1 mês que o vereador com o pelouro dos direitos sociais, a quem compete encontrar respostas e soluções para dramas sociais como aquele que é vivido por estas pessoas, preferiu apoiar uma ocupação abusiva e relegando estes cidadãos para condições de falta de conforto e habitabilidade, correndo os riscos inerentes a uma ocupação; que a posição oficial e pública de um membro do executivo conota o seu todo.

Assim, porque consideramos inaceitável e irresponsável, a postura do vereador do BE, que uns dias aparenta ser oposição e noutros membro do executivo, deixa uma marca negativa no executivo camarário, numa postura que é repetitiva e consistente, importa que o responsável máximo, neste caso o Senhor Presidente da Câmara, que sejam dados esclarecimentos e assacadas as devidas responsabilidades.

Assim, o Grupo Municipal do CDS-PP, ao abrigo da alínea f) do nº 1 do artigo 17º e do artigo 73º do Regimento da Assembleia Municipal de Lisboa, vem por este meio requerer a V. Ex.a que se digne diligenciar, junto da Câmara Municipal, no sentido de se obter informação mais completa e alguns esclarecimentos adicionais sobre o assunto em epígrafe:

1. Teve o Senhor Presidente da CML conhecimento da ocupação efectuada aos imóveis do Largo de Santa Bárbara pelo grupo designado "Seara"?

2. O senhor Vereador Manuel Grilo deu conhecimento ao executivo do ofício do grupo, em que informava da ocupação e do objectivo social da mesma?

3. Tendo a CML sido notificada pelo grupo, o assunto manteve-se apenas do conhecimento do Vereador e do seu gabinete ou foram solicitadas diligências aos serviços municipais de direitos sociais, por forma a encontrar uma resposta social para as 14 pessoas afectadas?

4. Concorda o Senhor Presidente da Câmara com as declarações proferidas pelo vereador Manuel Grilo, enquanto responsável do pelouro, quer no local da ocupação quer na sua página oficial enquanto vereador do executivo encabeçado pelo PS?

5. Considera o Senhor Presidente que, perante tal desonestidade, há condições para o Senhor Vereador Manuel Grilo manter o pelouro dos Direitos Sociais quando, neste caso em concreto e além de outros recentes, demonstra manifesta incapacidade e incompatibilidade ideológica?

6. Considera o Senhor Presidente aceitável que a agenda política do BE se sobreponha aos interesses dos cidadãos, à legalidade e ao cumprimento da missão do pelouro dos Direitos Sociais?

Lisboa, 9 de Junho de 2020

O Deputado Municipal do CDS-PP
Diogo Moura