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Utilização de campos de basquetebol do Moinho do Penedo
16-06-2020

Exmo. Senhor
Presidente da Assembleia Municipal de Lisboa
Dr. José Leitão

Requerimento nº 082/CDSPP/2020

Exmo. Senhor Presidente,

No âmbito do processo de concessão de vários espaços de Monsanto, em 2014 e através da proposta 267/2014, à empresa MCO II foi incluído, no que diz respeito às cláusulas de concessão do Moinho do Penedo, para restauração e onde existe actualmente um café com esplanada, a utilização dos campos de basquetebol anexos ao mesmo.

O caderno de encargos da concessão previa, o "reaproveitamento da área pavimentada dos campos polivalentes existentes, adaptando-os para a realização de eventos com a implantação de uma tenda de lona.
Prevê-se ainda que a tenda possa ser desmontada parcialmente, mantendo a sua cobertura para efeitos de utilização de esplanada coberta.

O referido espaço é utilizado, até à data, por muitos adeptos de basquetebol, de fruição livre, cumprindo o desígnio do Parque Florestal de Monsanto ser um espaço de vivência, com equipamentos recreativos e desportivos de pequena e média dimensão, de utilização para todos.

Perante a contestação pública de muitos utilizadores e de entidades de defesa de Monsanto, o vereador José Sá Fernandes garantiu que seria criado um espaço alternativo para a prática de basquetebol algo que, salvo erro, não foi cumprido.

Assim, o Grupo Municipal do CDS-PP, ao abrigo da alínea f) do nº 1 do artigo 17º e do artigo 73º do Regimento da Assembleia Municipal de Lisboa, vem por este meio requerer a V. Ex.a que se digne diligenciar, junto da Câmara Municipal, no sentido de se obter informação mais completa e alguns esclarecimentos adicionais sobre o assunto em epígrafe:

1. Qual o ponto de situação sobre a concessão dos espaços referidos na proposta 267/2014?

2. As obras previstas no caderno de encargos e respectiva calendarização foram e estão a ser cumpridas?

3. Que diligências foram efectuadas pelo concessionário, junto da CML, para concordância desta quanto à estrutura a edificar nos campos de basquetebol?

4. Face às características particulares e sensíveis do Parque Florestal de Monsanto, a CML aprovou algum projecto de instalação de tenda, tendo em conta a envolvente?

5. A CML procedeu à criação de espaço alternativo, de acesso livre, para a prática de basquetebol?

6. Se sim, em que local e em que datas? Em caso negativo, por que razão a CML entende a CML que a prática amadora desta modalidade não tem lugar em Monsanto?

Lisboa, 16 de Junho de 2020

O Deputado Municipal do CDS-PP
Diogo Moura