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Escola Secundária Afonso Domingues e parque verde urbano (Freguesias de Marvila e Beato)
24-06-2020

Exmo. Senhor
Presidente da Assembleia Municipal de Lisboa
Dr. José Leitão

Requerimento nº 083/CDSPP/2020

Exmo. Senhor Presidente,

A Escola Secundária Afonso Domingues (inaugurada em 1956), na freguesia de Marvila, foi desactivada e abandonada em 2010 quando se equacionava a construção da Terceira Travessia do Tejo, entre Chelas e o Barreiro, e o uso da ferrovia de alta velocidade (TGV).

Ao longo de 11 anos assistimos à vandalização, roubo e destruição de um edificado que, à época, tinha acabado de ser requalificado e equipado com computadores, quadros interactivos e rede wireless. Para além da parca utilização destes meios constatou-se que o Estado foi incapaz de zelar pelo património ou atribuir-lhe algum uso.

Em Fevereiro de 2013 o Ministério da Educação afastava a hipótese de reactivar o equipamento escolar não descartando a hipótese de o edifício ter utilidade pública.
Toda aquela zona se degradou originando que a envolvente se tenha convertido num local de vazadouro de entulho e lixo.

De forma a amenizar o estado desolador, em Março de 2019, o então vereador Manuel Salgado anunciava que a CML estava a estudar a requalificação e conversão em corredor ecológico, no âmbito de um mais vasto projecto de ordenamento do território num corredor compreendido entre Chelas e a zona ribeirinha, enquanto tentava, em simultâneo, encontrar junto da administração central uma solução para o edifício escolar deixado vago.

Tal iniciativa coincidia com uma a proposta 121 do Orçamento Participativo de 2018/19 «Corredor Verde Marvila-Beato» que propunha a plantação de árvores e a modelação do terreno em frente à escola Afonso Domingues.

Nesse sentido, o Grupo Municipal do CDS-PP, ao abrigo da alínea f) do nº 1 do artigo 17º e do artigo 73º do Regimento da Assembleia Municipal de Lisboa, vem por este meio requerer a V. Exa. que digne diligenciar, junto da Câmara Municipal, os seguintes esclarecimentos:

• O Executivo camarário conseguiu obter, junto do poder central, informação sobre a utilização futura do edificado da ES Afonso Domingues?

• Existe alguma proposta, por parte da CML, para a recuperação e uso das instalações da ES Afonso Domingues?

• No âmbito da designação de Lisboa Capital Verde Europeia 2020 vai, finalmente, ver nascer um corredor verde entre Marvila e o Beato, com percursos pedestres e ciclovias, requalificando a zona oriental da cidade, como prometido pelo anterior vereador Manuel Salgado?

Lisboa, 24 de Junho de 2020

O Deputado
Diogo Moura