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Cumprimentos das velocidades de atravessamento de peões
25-06-2020

Debatida e votada em 30 de Junho de 2020.
Aprovada por unanimidade.

Lisboa, à imagem do que se passa no resto do país, caminha para o envelhecimento demográfico da sua população residente, ao mesmo tempo que deixou de ser um polo de atracção para escolha de primeira habitação para a grande parte das pessoas (individuais e famílias), seja pelo custo dos imóveis, seja pelas dificuldades impostas pelo município a quem possui veiculo automóvel.

Estes factores contribuem para uma desertificação da cidade e o crescente envelhecimento de quem cá fica.

A aposta da autarquia tem sido na mobilidade suave, com a melhoria do espaço público, das acessibilidades, redes cicláveis, cujo objectivo deve ser articulado com os necessários procedimentos a nível semafórico, no intrínseco respeito pelos direitos dos peões, de resto vertidos da Carta Municipal dos Direitos dos Peões e no Plano de Acessibilidades Pedonal de Lisboa.

Os passeios da nossa cidade há muito que são apontados, ainda, como uma das principais causas para os idosos preferirem ficar em casa pois representam um risco de queda o que os pode atirar facilmente para uma situação de acamados.

Recentemente veio a público um estudo de 2019, publicado na edição de junho da revista Acta Médica Portuguesa, da autoria de Pedro Soares Branco, Sílvia Boaventura, Jorge Rodrigues, Teresa Plancha, Mariana Martins, Marta Silva, Vítor Brás da Silva e Luís Horta, que incidou sob idosos residentes na Grande Lisboa, e que são seguidos em consulta externa de medicina física e de reabilitação do Hospital Curry Cabral, tendo sido avaliados, dentro de vários parâmetros inerentes às suas deslocações e locomoção, os tempos de abertura dos semáforos de 26 passadeiras ao redor das 3 entradas do hospital.

O estudo conclui q que os tempos de semaforização reservados a peões não acautelam as necessidades dos nossos idosos, revelando os "esforços atléticos" dos idosos para poderem atravessar em segurança, pondo em risco a sua saúde e a própria vida.

" a legislação destinada aos cidadãos de mobilidade condicionada, Decreto Lei 163/2006, que estipula que o sinal verde de travessia de peões deve estar aberto o tempo suficiente para permitir a travessia dos peões a uma velocidade de 0,4m/s não está a ser cumprida", notam os autores desse estudo.

A competência de definição e aferição dos tempos de semaforização para peões é do Pelouro da Mobilidade da Câmara Municipal de Lisboa, pelo que importa apurar quantos casos idênticos ao identificado no estudo, existem na cidade, em particular em zonas de acesso a equipamentos a que acedem pessoas com mobilidade reduzida.

Que todos os semáforos da cidade sejam sujeitos a estudos de temporização por forma a garantir que a Câmara Municipal cumpre o disposto no Decreto Lei 163/2006 no que diz respeito às velocidades consideradas para atravessamento de peões na via pública.

Nesse sentido, o Grupo Municipal do CDS-PP propõe à Assembleia Municipal de Lisboa que recomende à Câmara Municipal de Lisboa que:

1. Proceda à alteração dos tempos de semaforização junto às entradas do Hospital Curry Cabral, promovendo que o atravessamento em passadeira seja feito com o tempo necessário para pessoas com mobilidade reduzida;

2. Efectue um levantamento dos tempos de semaforização na cidade, em particular em zonas de equipamentos essenciais e de grande fluxo de pessoas, assinalando aqueles que incumprem com o disposto no DL 163/2006;

3. Que apresente a esta AML, através da 6ª e 8ª Comissões Permanentes, o ponto de situação relativo aos pontos 1 e 2 e um plano de intervenção calendarizado.

Lisboa, 25 de Junho de 2020

O Grupo Municipal do CDS-PP
Diogo Moura