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Projecto de requalificação urbanística da Quinta do Ferro
14-07-2020

Exmo. Senhor
Presidente da Assembleia Municipal de Lisboa
Dr. José Leitão

Requerimento nº 082/CDSPP/2020

Exmo. Senhor Presidente,

A Quinta do Ferro, situada na freguesia de São Vicente, é uma zona identificada há vários anos como área crítica de requalificação urbanística.

Em 2008, a Assembleia Municipal de Lisboa aprovou, por maioria, uma recomendação do CDS solicitando informação à CML sobre a existência de projecto de reconversão urbanística para aquela zona da cidade e, existindo, para quando o seu início.

Em resposta a CML, através do gabinete do Senhor Presidente, remeteu informação do Departamento de Planeamento que resume a Quinta do Ferro como "área histórica habitacional" no PDM de então, "um bairro degradado e de génese ilegal, com habitações de número reduzido de pisos e com condições precárias de habitabilidade."

Importa salientar que decorria um processo de identificação de proprietários, em estreita articulação com a Junta de Freguesia, tendo como finalidade a elaboração de planta cadastral para posterior apresentação de projecto.

Em 2012 e sem desenvolvimentos conhecidos, a Quinta do Ferro mantinha-se exactamente igual: um parque de habitações precárias e abarracadas, ausência de requalificação urbanística e um espaço público em avançado estado de degradação. Nesse sentido, o CDS voltou a apresentar uma recomendação solicitando intervenção nas áreas de domínio público municipal e, uma vez mais, informação sobre a existência de projecto.

Embora a Assembleia Municipal tenha aprovado a citada recomendação, este órgão não recebeu qualquer informação, como a lei e o CPA o determinam, tendo decorrido praticamente 8 anos.

O presidente da Associação de Amigos da Quinta do Ferro, que congrega senhorios e inquilinos, tem passado os últimos tempos a tentar obter da autarquia um sinal de que o projecto de reabilitação do bairro, desenvolvido através de um financiamento do programa autárquico BIP/ZIP de 50 mil euros, vai avançar. Foi o que lhe prometeram em 2017, mas desde então reina o silêncio. A Associação acredita que o projecto de urbanismo e arquitectura vai resolver os muitos problemas das habitações e do espaço público. Intervindo no edificado, os Amigos da Quinta do Ferro acreditam que podem mudar a realidade socioeconómica e cultural do bairro, alterando a precariedade da construção e a falta de saneamento e água potável. Consta junto da comunidade que a EMEL se prepara para entrar no bairro e tarifar o estacionamento.

Do ponto de vista estratégico, continua-se sem conhecer que projecto tem o Município para esta zona da cidade, que garanta a reconversão da malha urbana entre a Leite de Vasconcelos e a zona de Santa Clara, e a existência de condições mínimas de habitabilidade para os moradores e a melhoria da qualidade do espaço público envolvente.

Nesse sentido, o Grupo Municipal do CDS-PP, ao abrigo da alínea f) do nº 1 do artigo 17º e do artigo 73º do Regimento da Assembleia Municipal de Lisboa, vem por este meio requerer a V. Exa. que digne diligenciar, junto da Câmara Municipal, os seguintes esclarecimentos:

1. A CML pretende contemplar o projecto de reabilitação do bairro, desenvolvido pela Associação de Amigos da Quinta do Ferro através de um financiamento do programa autárquico BIP/ZIP?

2. Ou tem previsto um projecto próprio de intervenção para a Quinta do Ferro? Em que moldes?

3. Esse projecto existente prevê um processo de reconversão urbanística que contemple a demolição do edificado existente?

4. Em caso afirmativo, qual é o montante previsto para os processos indemnizatórios?

5. Nos edificados existentes em solo de propriedade municipal, prevê a CML proceder ao realojamento dos seus moradores? Se sim, para quando e qual o destino dos mesmos?

6. No futuro projecto, quais as percentagens de ocupação dos solos no que respeita a: habitação privada, habitação municipal com efeito de realojamento, habitação municipal acessível, espaço público e respectivos equipamentos, espaços verdes?

7. A EMEL vai entrar na Quinta do Ferro para tarifar o estacionamento?

Lisboa, 14 de Julho de 2020

O Deputado
Diogo Moura