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Encerramento estabelecimento de restauração "Pessa" no Fórum Lisboa
13-08-2020

Exmo. Senhor
Presidente da Assembleia Municipal de Lisboa
Dr. José Leitão

Requerimento nº 086/CDSPP/2020

Exmo. Senhor Presidente,

O café/restaurante Pessa, situado no edifício da Assembleia Municipal de Lisboa, dispensa apresentações para os deputados municipais e vereadores, que o frequentam desde 2016.

Encerrado no início da pandemia reabriu recentemente, durante um curto espaço de tempo, mas voltou a fechar.

Devido à deficiente extração de fumos, que originava um intenso cheiro a comida, desde 2018 que a empresa locatária do espaço e a Direcção de Património da CML concordavam na necessidade de ser efectuada uma obra que resolvesse o problema da referida extração de fumos. Porém, alguns diferendos impediram a realização da obra.

Recentemente a referida Direcção de Património instou a empresa locatária a realizar as obras informando que o contrato não permite a confecção de comida o que é contestado pela mesma que alega que o contrato não só não diz isso como a própria CML contratou o fornecimento de jantares e lanches. Parece que após o pedido de apresentação do projecto de obra vai avançar para o pedido de denuncia do contrato por incumprimento do mesmo.

Nesse sentido, o Grupo Municipal do CDS-PP, ao abrigo da alínea f) do nº 1 do artigo 17º e do artigo 73º do Regimento da Assembleia Municipal de Lisboa, vem por este meio requerer a V. Exa. que digne diligenciar, junto da Câmara Municipal, os seguintes documentos:

• Todas as peças contratuais celebradas entre o Município e os locatários do Pessa;
• A correspondência trocada, nomeadamente com o Departamento de Património, referente ao pedido de execução da obra.

Lisboa, 14 de Agosto de 2020

O Deputado
Diogo Moura