Assembleia Municipal de Lisboa
Grupos Municipais
logotipo
Página do Grupo Municipal do Partido Popular (CDS/PP)
A política editorial desta página é da inteira responsabilidade do Grupo Municipal do Partido Popular (CDS/PP)
*
Obras por concluir na Escola Básica Bairro do Restelo
11-09-2020

Exmo. Senhor
Presidente da Assembleia Municipal de Lisboa
Dr. José Leitão

Exmo. Senhor Presidente,

Considerando que:
- A menos de uma semana do início do ano letivo, a Escola Básica Bairro do Restelo, em Lisboa, não tem condições para receber os alunos devido aos trabalhos de reabilitação em curso, e que já deveriam ter sido concluídos;

- Os trabalhos começaram em abril de 2018, divididos por três fases, mas seis meses depois, os problemas eram já evidentes: "O atraso é de cinco meses", lê-se na ata de reunião entre a autarquia, a direção da escola e a associação de pais realizada a 13 de novembro desse ano;

- A obra, ordenada pela câmara, ficou a cargo da Sociedade de Reabilitação Urbana Lisboa Ocidental (SRU), uma empresa municipal que ganhou preponderância na execução de obras na cidade. Foi a SRU que lançou o concurso público e escolheu o empreiteiro;

- A 22 de janeiro de 2019, a perspetiva era que a empreitada derrapasse seis meses. "Neste momento devia estar muito mais adiantada . Não se prevê que esteja concluída antes de janeiro de 2020. A primeira fase deverá ser concluída até ao final do ano letivo (Junho 2019)", diz a ata;

- Três meses depois, em abril do ano passado, a SRU continuava a assegurar a conclusão da primeira fase em junho e da segunda em agosto, perante a desconfiança dos pais. Em julho, porém, chegou a confirmação: "Estima-se que a primeira fase termine daqui a um ano, resumindo temos mais dois anos de obra", diz a ata. Ou seja, julho de 2020;

- O estabelecimento de ensino, situado na Praça de Goa, está em obras há quase dois anos e meio e as aulas têm decorrido em contentores na Escola Secundária do Restelo, mas os pais esperavam que no início deste ano letivo as crianças regressassem à escola de origem;

- Porém, até agora, impera o silêncio, e não há qualquer resposta, o que leva os pais a afirmarem que uma das coias que mais os incomoda é a falta de comunicação;

- Na semana passada, a associação de pais enviou uma carta à câmara e à SRU em que pedia "uma informação atualizada sobre o início do ano letivo" e queixando-se de nunca receber "qualquer resposta oficial" sobre "o andamento das obras e a sua data de conclusão";

- Acresce que a associação está preocupada, caso as aulas se mantenham nos contentores - os alunos estiveram nos últimos anos em monoblocos, as condições não são as ideais e há problemas sempre que chove.

Nesse sentido, o Grupo Municipal do CDS-PP, ao abrigo da alínea f) do nº 1 do artigo 17º e do artigo 73º do Regimento da Assembleia Municipal de Lisboa, vem por este meio requerer a V. Exa. que digne diligenciar, junto da Câmara Municipal, os seguintes esclarecimentos:

1 - Qual a data prevista para a conclusão das obras na Escola Básica Bairro do Restelo, em Lisboa, e quando poderão os alunos ser transferidos para aquele estabelecimento de ensino?
2 - Vão os alunos continuar a ter aulas em contentores na Escola Secundária do Restelo até serem transferidos para a escola de origem? Se sim, estão garantidas todas as medidas de segurança sanitária a alunos, professores e pessoal não docente?

Lisboa, 11 de Setembro de 2020

O Deputado
Diogo Moura