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Manutenção e gestão do Túnel da Avenida João XXI
24-09-2020

Exmo. Senhor
Presidente da Assembleia Municipal de Lisboa
Dr. José Leitão

Requerimento nº 088/CDSPP/2020

Exmo. Senhor Presidente,

Considerando que:

No passado dia 18/09/2020 ocorreu um incêndio na sala de controlo do referido túnel. Inicialmente foi reportado que se tratava de um incêndio no posto da EDP, o que veio a ser desmentido pela empresa;

Em 22/10/2018 fomos confrontados na comunicação social com uma reportagem que demonstrou que as regras de segurança mais básicas não eram cumpridas por quem tem a responsabilidade de manter a estrutura em condições exemplares de segurança, ou seja, a EMEL;

Pelo que ficou demonstrado o alarme de incêndio estava desligado, devido a disparos constantes por avarias: o alarme de CO (monóxido de carbono) estava desligado; os detetores de vento à superfície estão desligados; os ventiladores que permitem a desenfumagem do túnel, em caso de incêndio, ou concentração elevada de gases perigosos, estavam avariados; apenas os carretéis e extintores tinham sido recentemente alvo de manutenção;

Face à perigosidade existente seja para os funcionários de apoio ao túnel e a todos os veículos e ocupantes, milhares, que diariamente utilizam o mesmo, importa aferir as condições de segurança do equipamento e há quanto tempo não é efectuada a devida manutenção aos sistemas de emergência e evacuação, designadamente desde 2018.

Nesse sentido, o Grupo Municipal do CDS-PP, ao abrigo da alínea f) do nº 1 do artigo 17º e do artigo 73º do Regimento da Assembleia Municipal de Lisboa, vem por este meio requerer a V. Exa. que digne diligenciar, junto da Câmara Municipal, os seguintes esclarecimentos:

• Desde outubro de 2018 foram corrigidos os problemas detetados e denunciados publicamente na comunicação social? Se sim, indicar as datas das intervenções.

• Decorreu alguma empreitada de trabalhos em 2019 para corrigir problemas no Túnel?

• Qual a causa que esteve na origem do incêndio na sala técnica?

• Qual a data prevista para a reabertura total da infraestrutura ao trânsito?

Lisboa, 24 de Setembro de 2020

O Deputado
Diogo Moura