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Criação de um Banco de Materiais de Lisboa
27-10-2020

Subscrita pelo PPM, MPT, PAN, PSD e DMI's Rodrigo Mello Gonçalves, Rui Costa e 6 DMI dos Cidadãos por Lisboa.
Debatida e votada em 27 de Outubro de 2020
Aprovada por unanimidade.

O "Plano de Ação para a Economia Circular em Portugal 2017-2020" refere que "numa economia circular o objetivo é manter os recursos em circulação na economia, no seu valor mais elevado, pelo maior tempo possível, regenerando capital natural, alimentado por fontes renováveis. Refere ainda que quanto mais circular for a economia, menos recursos naturais serão usados e menor será a pressão ambiental gerada, salvaguardando as questões de saúde pública".

A Economia Circular visa, portanto uma acção muito mais ampla, que abrange o redesenho de processos e produtos, o desenvolvimento de novos modelos de negócio e a optimização da utilização de recursos. Materializa-se na minimização da extração de recursos, maximização da reutilização e aumento da eficiência. Pretende-se assim passar a conceber produtos, processos e serviços que sejam Duráveis, Recuperáveis, Recicláveis e Eficientes, optimizando o uso de matérias-primas e/ou incorporando materiais recuperados. Pretende-se também potenciar modelos de negócio, nomeadamente: Sistemas de produção/consumo de proximidade, Modelos product-2-service (leasing, renting, sharing, pooling), Sistemas de logística inversa e Plataformas colaborativas (Repair café e Cooperativas de energia renovável).

O Município de Lisboa tem vindo a implementar algumas iniciativas muito importantes no âmbito da economia circular, nomeadamente as seguintes:
1. Os Repair Cafés organizados periodicamente pela Circular Economy Portugal, em colaboração com o FabLab Lisboa e com voluntários do AltLab e do ReFaz.
2. Os Open Days abertos à comunidade, que a Direção Municipal de Higiene Urbana e o FABLab Lisboa organizam periodicamente nas oficinas do Departamento de Reparação e Manutenção Mecânica, que permitem aos munícipes reparar os seus pequenos equipamentos eléctricos e electrónicos, peças de vestuário, restaurar cadeiras e outros objectos de madeira e ainda estofar cadeiras, com a ajuda de funcionários e de voluntários
3. Está também previsto um novo espaço de "Eco-Repair" Café no HUB Criativo do Beato, no âmbito do Projeto Europeu FORCE - "Cities Cooperating For Circular Economy", onde de uma forma permanente os munícipes poderão passar a efectuar gratuitamente a reparação dos seus pequenos equipamentos eléctricos e electrónicos, brinquedos, bicicletas, peças de vestuário e restaurar móveis usados e outras madeiras passíveis de reutilização, com a ajuda de profissionais e voluntários. Neste espaço, está igualmente previsto um centro de reutilização de móveis usados e outras madeiras passíveis de reparação, redesign e reutilização;
4. A reutilização de águas residuais tratadas para rega de parques e jardins, e lavagem de arruamentos;
5. A compostagem doméstica e comunitária dos resíduos orgânicos;

Não obstante, o Grupo Municipal do CDS-PP considera igualmente importante chamar a atenção para o sector da construção civil dado que é um dos sectores com maiores impactes ambientais, sociais e económicos.
"Em termos globais, as obras de construção civil consomem cerca de 75% dos recursos naturais extraídos da natureza, sendo que a construção de edifícios, em particular, usa 40% dos recursos minerais, 40% da energia e 16% da água consumidos anualmente.
O setor da construção produz anualmente cerca de 7,5 milhões de toneladas de resíduos sólidos. É, assim, de fácil entendimento, as repercussões económicas, ambientais e até sociais que o setor da construção civil tem em termos nacionais e na Região de Lisboa e Vale do Tejo, que concentra, só no distrito de Lisboa, 32% do volume de negócios do setor. Trata-se de um setor fundamental para a economia portuguesa com impactos ambientais severos e, por isso, incontornável para acelerar a transição para uma economia circular".

Recorde-se que em Novembro de 2011, o executivo camarário aprovou o Programa de Investigação e Salvaguarda do Azulejo de Lisboa (PISAL), em que um dos objectivos era a criação de um Banco Municipal do Azulejo (BMAzulejo).

Um artigo do Jornal PÚBLICO, de 18 de Abril de 2017, refere que "Na sua génese, o BMAzulejo funciona como um centro de investigação e de recolha dos mosaicos provenientes das intervenções de reabilitação urbana na cidade, à semelhança daquilo que é feito há vários anos pelas câmaras de Aveiro, Ovar e Porto. Em Lisboa, estão depositados no banco, sediado em Benfica, 30 mil azulejos provenientes de edifícios demolidos ou intervencionados, doados ao município ou alvo de permutas.
No entanto, a autarquia sublinha que a prioridade "é a reintegração dos azulejos nos edifícios e no espaço público, onde fazem sentido e a que pertencem". Só os que não podem ser imediatamente integrados são colocados no banco. "Sempre que as quantidades o permitam", os azulejos são doados para "colmatar faltas em revestimentos de edifícios municipais ou privados".
O banco surgiu, não apenas para recolha e restauro das peças, mas também para que fosse criado um acervo de imagens de todos os azulejos existentes no espaço público da cidade Este levantamento pretende fazer frente ao desaparecimento sucessivo da azulejaria dos espaços públicos. Serve ainda como forma de preservar a memória histórica e patrimonial de Lisboa".

Contudo, no que diz respeito à recolha, recuperação e reutilização de outros materiais e objectos de construção e decoração caracterizadores da arquitectura Lisboeta que podem ser reutilizados noutros edifícios, tais como: portas, portadas, gradeamentos em ferro, estuques, ornatos em estuque, telhas decorativas, cantarias lavradas, bancadas em pedra, vigas em madeira, maçanetas e puxadores, fechaduras e dobradiças e mãozinhas de bater à porta ainda há muito por fazer na Cidade de Lisboa e o facto é que existe um enorme potencial de reutilização que está por aproveitar. Neste âmbito e com esta abrangência, existem a nível nacional duas iniciativas que merecem o nosso destaque: A Plataforma "Repositório de Materiais" e o "Banco de Materiais" da Câmara Municipal do Porto, que está em funcionamento há mais de 20 anos.

O Banco de Materiais do Porto "encontra-se instalado no Palacete dos Viscondes de Balsemão, num novo conceito de reserva visitável, mostrando ao público as diversas valências que visam a salvaguarda de materiais caracterizadores da Cidade, como azulejos, estuques, ferros, etc.
Neste sentido, o público em geral, pode desfrutar da exposição dos mais variados exemplares decorativos e construtivos que integram, de forma muito expressiva, a arquitetura portuense, diferenciando-a.
O Banco de Materiais recolhe materiais de edifícios degradados, a demolir ou a alterar, com a finalidade de os disponibilizar gratuitamente para a recuperação de fachadas onde faltem alguns da mesma tipologia. Desta forma, o Banco de Materiais promove a manutenção da imagem urbana do Porto.

O "Banco de Materiais" do Porto parece portanto ser um excelente exemplo de economia circular aplicado a outros objectos e materiais de construção e decoração com enorme potencial de reutilização que não apenas o património azulejar, pelo que o Grupo Municipal do CDS-PP considera que este exemplo deveria ser replicado em toda a sua plenitude na Cidade de Lisboa, complementando assim a actividade do Banco Municipal do Azulejo, tendo em consideração a relevância do vasto património histórico e arquitectónico da Capital do país, e a necessidade de o recolher, salvaguardar e valorizar para preservar a memória identitária da Cidade.

Os objectos e materiais de construção e decoração a recolher poderiam ser inventariados e integrados num acervo museológico ou ser reutilizados na reabilitação do património edificado ou na construção de novos edifícios, como elementos históricos diferenciadores, contribuindo para o prolongamento do ciclo de vida destes produtos e para a prevenção e redução da produção de resíduos de construção e demolição na Cidade. Consubstanciar-se-ia assim a transição de uma economia linear para uma economia circular no sector da construção e reabilitação urbana, alargando o leque da reutilização a outros objectos e materiais de construção e decoração que não apenas os azulejos. Cumprir-se-ia também o Princípio da Hierarquia de Gestão de Resíduos estipulado na legislação em vigor.

Nesse sentido, o Grupo Municipal do CDS-PP propõe que a Assembleia Municipal de Lisboa, delibere instar a Câmara Municipal de Lisboa a:

• Implementar na Cidade de Lisboa um "Banco Municipal de Objectos e Materiais de Construção e Decoração", que seja complementar ao actual Banco Municipal do Azulejo, dada a relevância do vasto património histórico e arquitectónico da Cidade, a necessidade de salvaguardar e valorizar alguns objectos e materiais de construção e decoração e de os reutilizar noutros edifícios, prolongando o ciclo de vida destes produtos, e prevenindo e reduzindo a produção de resíduos de construção e demolição na Cidade. Concretizar-se-ia assim mais um excelente exemplo de economia circular implementado no Município de Lisboa, desta vez no sector da construção e reabilitação, mas de uma forma alargada a outros objectos e materiais de construção e decoração com enorme potencial de reutilização, que não apenas o património azulejar. Cumprir-se-ia também o Princípio da Hierarquia de Gestão de Resíduos, de acordo com a legislação em vigor.
Para o efeito, a CML deverá envolver todos os Departamentos Municipais responsáveis pelas diversas vertentes deste Projecto, bem como assegurar a devida articulação com a SRU no que diz respeito à recolha de objectos e materiais "considerados com interesse/valor" provenientes das obras de reabilitação que vierem a ser executadas por esta empresa municipal, a pedido da CML;

Lisboa, 30 de Setembro de 2020

O Grupo Municipal do CDS-PP
Diogo Moura