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Requalificação e intervenção no Bairro do Alto do Parque Freguesia das Avenidas Novas
24-11-2020

Debatida e votada em 24 de Novembro de 2020
Pontos 1 a 4 e 6 - Aprovados por unanimidade
Ponto 5 - Aprovado por maioria com o voto contra do BE e abstenção do PAN e 8 DMI.

O Bairro do Alto do Parque situa-se na Freguesia das Avenidas Novas, entre o Parque Eduardo VII e a fronteira com a Freguesia de Campolide.

O bairro caracteriza-se por ser um bairro residencial, com comércio local, alguns serviços e que conta com várias unidades hoteleiras, serviços públicos e um estabelecimento de ensino.

Ao longo de vários anos têm sido estudadas e apontadas soluções e melhorias do espaço público por parte do Município, embora sem concretização. Hoje, o bairro tornou-se uma zona de passagem automóvel entre Campolide e a Baixa e Saldanha, com constante movimento automóvel, apresentado pavimento muito degradado em algumas das artérias e insegurança para peões, motociclistas e ciclistas.

Apesar das intervenções por parte da Junta de Freguesia na repintura de passadeiras, o estado avançado de degradação do pavimento não permite a durabilidade da mesma, mantendo-se assim a insegurança no atravessamento de peões.

Um dos principais elementos do bairro é o Liceu Maria Amália Vaz de Carvalho. Recebe diariamente cerca de 1000 alunos, designadamente alunos com necessidades educativas especiais. Foram várias as propostas para a requalificação do espaço público junto ao estabelecimento de ensino, designadamente a implementação do projecto "Uma Praça em Cada Bairro" para que aí fosse organizado um ponto de encontro da comunidade local, uma microcentralidade que se consagrasse como espaço público de excelência e local de estadia.

De facto, a criação de uma praça pública na frente do Liceu iria permitir uma maior fruição do espaço público bem como o aumento da circulação de peões em segurança permitindo, simultaneamente, a passagem de viaturas em velocidade reduzida, previligiando-se os modos suaves de locomoção.

Segundo relatos de moradores, existem troços de arruamentos que necessitam de melhoramento da iluminação pública, a que importa dar resposta.

Por outro lado, o fenómeno da prostituição de rua mantém-se há muitos anos neste bairro, sem que haja uma solução clara de encaminhamento das mulheres e homens que se prostituem para uma situação de estabilidade económica e social, apesar do acompanhamento destes por associações que atuam neste sector específico.

A Câmara Municipal de Lisboa aprovou, na sua reunião de 15 de Novembro de 2018, a elaboração de uma Estratégia Municipal de Intervenção na Área da Prostituição que, entre outros objectivos:
- inclua a prostituição como matéria relevante no âmbito do "Plano de Desenvolvimento Social" e no "Diagnóstico Social" desenhados no âmbito da Rede Social;
- proceda à realização de um estudo de diagnóstico sobre a situação na cidade de Lisboa e realizar no decurso de 2019 para posterior apresentação e votação do plano de estudo em reunião de CML;
- os pontos anteriores tenham reflexo na futura Estratégia Municipal.

Contudo e apesar do prazo definido na proposta, o estudo de diagnóstico ainda não se realizou o que, directamente, atrasa a implementação de uma estratégia tão necessária e imperiosa no apoio a pessoas prostituídas, como é o caso da prática existente no Bairro do Alto do Parque e noutras zonas de Lisboa.

Em suma, entendemos que o Município deverá olhar para o Bairro do Alto do Parque como um todo no que respeita à intervenção no espaço público e viário.

Assim, o Grupo Municipal do CDS-PP propõe à Assembleia Municipal de Lisboa que, na sua sessão de 24 de Novembro de 2020, recomende à Câmara Municipal de Lisboa que:

1. Proceda ao levantamento das necessidades de intervenção no pavimento viário do Bairro, procedendo à sua melhoria;

2. A intervenção deverá ter em conta medidas de melhoria da segurança de circulação nos passeios e, em particular, no atravessamento de peões;

3. Reavalie e estude uma solução de criação de "praça" no quarteirão do Liceu Maria Amália Vaz de Carvalho;

4. Avalie as necessidades de reforço de iluminação no bairro;

5. Face ao flagelo da prostituição no Bairro, que execute o mais rapidamente possível o estudo de diagnóstico que fundamentará a futura Estratégia Municipal de Intervenção na Área da Prostituição.

6. As intervenções a efectuar no bairro sejam articuladas e pensadas em conjunto com a Junta de Freguesia das Avenidas Novas, a Junta de Freguesia de Campolide e com a Associação de Moradores do Bairro do Alto do Parque.

Lisboa, 20 de novembro de 2020

O Deputado
Diogo Moura