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Voto de Pesar em Memória de Francisco Sá Carneiro e Adelino Amaro da Costa
10-12-2020

Voto conjunto CDS - PSD - PPM - MPT
Apresentado em 10 de Dezembro de 2020
Aprovado por maioria com os votos contra do PCP e abstenção do BE e PEV

No passado dia 4 de Dezembro, cumpriram-se 40 anos da morte de Francisco Sá Carneiro, Adelino Amaro da Costa, respectivas acompanhantes e pilotos da aeronave, no desastre de aviação provocado por um atentado, como provou a X Comissão de Inquérito da Assembleia da República (em Maio de 2015).

Francisco Sá Carneiro foi um político marcante no século XX português cuja acção política deixou marcas profundas na sociedade. Falecido aos 46 anos, muito prometia como primeiro-ministro reformador. Estava a conseguir que a sociedade portuguesa ultrapassasse os traumas e divisões do então passado recente, promovendo, em simultâneo o desenvolvimento económico do país e o aprofundar de negociações para a entrada na CEE, sonho seu que infelizmente só foi concluído após a sua morte. Mais importante, conseguiu restabelecer a ordem política dando o mote para a extinção do Conselho da Revolução.

Adelino Amaro da Costa foi um dos fundadores do CDS, brilhante parlamentar e o primeiro civil a ocupar, como notável mestria, o lugar de Ministro da Defesa Nacional, no Governo da Aliança Democrática, presidido por Francisco Sá Carneiro. O seu génio está reflectido também em textos, como a Declaração de Princípios do CDS, os Escritos de Governo e os Depoimentos sobre Defesa Nacional, que registaram o seu pensamento extremamente sagaz e evoluído. A sua memória vai sendo avivada pela sua dimensão intelectual e acção política, que ainda hoje são reconhecidas como determinantes na construção e consolidação da democracia portuguesa moderna. Não deixa de ser impressionante constatar que as grandes batalhas que o Adelino Amaro da Costa empreendeu não estão concluídas: da luta contra o desequilíbrio demográfico à Reforma do Estado, ao reforço da sociedade civil e da iniciativa privada e ao aprofundamento do projecto Europeu.

Não obstante a morte precoce de ambos, Francisco Sá Carneiro e Adelino Amaro da Costa continuam a ser grandes referências nacionais como políticos sérios e responsáveis que se empenharam activamente na construção de um país desenvolvido e democrático;

Num tempo em que continua a aumentar o fosso entre políticos e eleitores, e onde forças extremistas conquistam terreno, à esquerda e à direita, importa recordar o exemplo daqueles que, com seriedade e convicção, procuraram inequivocamente, pela ação política, construir um País mais democrático, livre, justo e solidário.

Os Grupos Municipais do PPD/PSD, do CDS-PP, PPM e MPT, propõem que a Assembleia Municipal de Lisboa, na sua reunião de 10 de Dezembro de 2020, delibere:

• Homenagear Francisco Sá Carneiro, Adelino Amaro da Costa e demais acompanhantes no voo fatídico, por ocasião do 40º Aniversário da sua morte, com um minuto de silêncio;

• Enviar o presente voto às famílias de Francisco Sá Carneiro e de Adelino Amaro da Costa;

• Enviar o presente voto à Presidência da República, à Presidência da Assembleia da República e aos Grupos Parlamentares.
Lisboa, 10 de Dezembro de 2020

O Grupo Municipal do PPD/PSD O Grupo Municipal do CDS/PP

Luís Newton Diogo Moura

O Grupo Municipal do PPM O Grupo Municipal do MPT

Aline de Beuvink José Inácio Faria