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Ciclovia da Av. de Roma
18-01-2021

Exmo. Senhor
Presidente da Assembleia Municipal de Lisboa
Dr. José Leitão

Requerimento nº 90/CDSPP/2021

Exmo. Senhor Presidente,

O programa «Lisboa Ciclável» apresentado publicamente em Junho de 2020 prevê a construção de um troço ciclável na Avenida de Roma (freguesias de Alvalade e Areeiro), como parte integrante do eixo «Baixa-Aeroporto» que liga o Aeroporto Humberto Delgado ao Terreiro do Paço.

Na mesma ocasião foi avançada a data de Setembro de 2021 para a conclusão da obra.
Nos últimos dias foram veiculadas informações, por confirmar, de que a CML iria iniciar a obra, sem qualquer aviso público ou debate alargado, como é essencial em alterações tão profundas no sistema de mobilidade da Cidade.

Nesse sentido, o Grupo Municipal do CDS-PP, ao abrigo da alínea f) do nº 1 do artigo 17º e do artigo 73º do Regimento da Assembleia Municipal de Lisboa, vem por este meio requerer a V. Exa. que digne diligenciar, junto da Câmara Municipal, os seguintes esclarecimentos:

1. Foi realizado algum estudo sobre a introdução da ciclovia na Avenida de Roma? Se sim, solicita-se acesso ao mesmo;

2. Está prevista consulta prévia aos cidadãos ou debate público?

3. O projecto da construção da ciclovia contempla:
a) uma ciclovia dedicada - transformando uma das vias de circulação numa ciclovia bidireccional - ou uma ciclovia partilhada?
b) Está prevista uma redução de lugares de estacionamento?
c) O número de lugares para cargas e descargas vai alterar-se? Se aumentar será à custa dos lugares de estacionamento?
d) Estão previstas alterações no separador central da avenida? Quais?

4. Qual é a data prevista para o início e finalização da obra?

Lisboa, 18 de Janeiro de 2021

O Deputado
Diogo Moura