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Situação dos trabalhos do Arquivo Municipal de Lisboa - Bairro Novo da Liberdade - em contexto de pandemia
29-01-2021

Exmo. Senhor
Presidente da Assembleia Municipal de Lisboa
Dr. José Leitão

Requerimento nº 93/CDSPP/2021

Assunto:

Exmo. Senhor Presidente,

No âmbito da pandemia vítima da covid-19 a Câmara Municipal de Lisboa tomou várias medidas, positivas, no sentido de diminuir o risco de contágio entre trabalhadores, adoptando o teletrabalho sempre que possível e necessário.

No que respeita ao Arquivo Municipal instalado no Bairro Novo da Liberdade, o CDS tem recebido vários contactos de trabalhadores que relatam a diferenciação de medidas de prevenção no âmbito da covid-19, seja relativo a outros serviços camarários de Lisboa seja de outros concelhos e equipamentos estatais.

O elevado número de casos nas últimas semanas, a possibilidade de contágio nos transportes públicos, utilizados por muitos funcionários do Arquivo Municipal e oriundos de outros concelhos, deve ser evitado a todo o custo, pelo que importa aferir se a CML procedeu a todas as diligências no sentido de diminuir o número de trabalhadores em deslocação e encerramento de serviços não essenciais.

Verifica-se, contudo, a manutenção de serviços que outros municípios e entidades públicas encerrarem bem como queixas de eventual ausência de cumprimento de medidas de higiene e segurança.

Nesse sentido, o Grupo Municipal do CDS-PP, ao abrigo da alínea f) do nº 1 do artigo 17º e do artigo 73º do Regimento da Assembleia Municipal de Lisboa, vem por este meio requerer a V. Exa. que digne diligenciar, junto da Câmara Municipal, os seguintes esclarecimentos:

1. Por que razão os trabalhadores afectos ao arquivo de papel administrativo se encontram em funções, quando tal tarefa não se reveste de essencial;

2. Quais as razões que levam a CML a não procederem a alterações no local de trabalho que permitam o distanciamento dos colaboradores do arquivo, bem como a inexistência de ventilação das salas?

3. Foram efectuadas as obras previstas de intervenção e melhoramento das instalações do Arquivo do Bairro Novo da Liberdade, designadamente entrada de água e humidade?

4. Por que razão existe apenas um dispensador de gel desinfectante à entrada do arquivo, de uso comum para trabalhadores e utentes?

5. Por que razão a consulta de arquivo não se encontra a ser realizada por marcação prévia?

Lisboa, 29 de Janeiro de 2021

O Deputado
Diogo Moura