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Serviço Municipal de Protecção Civil de Lisboa
18-02-2021

Exmo. Senhor
M.I. Presidente
da Assembleia Municipal de Lisboa
Dr. José Leitão

Requerimento nº 095/CDSPP/2021

Exmo. Senhor Presidente,

É do conhecimento que o Serviço Municipal de Protecção Civil (SMPC) se encontra sem chefia desde o final de Outubro de 2020, data em que terminou o mandato do Tenente-coronel Carlos Morgado.

Desde essa data que o referido serviço ficou sob a responsabilidade directa do vereador Carlos Castro, até à demissão deste, ocorrida a 16 de Fevereiro de 2021.

No entanto, sabe-se que o executivo camarário escolheu para substituir o TC Carlos Morgado, na direcção do SMPC, Alexandre Penha, um bombeiro do quadro do RSB que desempenha funções na ANEPC. Consta que Alexandre Penha exerceu funções no SMPC entre Novembro de 2020 e Fevereiro de 2021, apesar de a sua nomeação não constar no «Boletim Municipal».

Não podemos ignorar que o espaço temporal em que se desenrolaram estes acontecimentos coincidiu com o pico da pandemia de covid-19, período no qual o SMPC deveria estar no máximo da sua capacidade operativa.

Nesse sentido, o Grupo Municipal do CDS-PP, ao abrigo da alínea f) do nº 1 do artigo 17º e do artigo 73º do Regimento da Assembleia Municipal de Lisboa, vem por este meio requerer a V. Exa. que digne diligenciar, junto da Câmara Municipal os seguintes esclarecimentos:

* A CML confirma que escolheu Alexandre Penha para substituir o Ten-cor. Carlos Morgado?

* Quais os motivos para a sua nomeação formal não ter ocorrido, nem ser publicada no Boletim Municipal?

* Alexandre Penha esteve ao serviço do SMPC de Novembro de 2020 até ao final de Janeiro de 2021? Em caso afirmativo, em que qualidade?

* Existiram outros pedidos de demissão no SMPC durante o referido período?

Lisboa, 18 de Fevereiro de 2021

O Deputado
Diogo Moura