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Intervenção no antigo Lactário / Escola Froebel no Jardim Guerra Junqueiro
21-02-2021

Exmo. Senhor
M.I. Presidente
da Assembleia Municipal de Lisboa
Dr. José Leitão

Requerimento nº 096/CDSPP/2021

Exmo. Senhor Presidente,

A Câmara Municipal de Lisboa anunciou, em 26 de janeiro deste ano que, e passo a citar, "O edifício da antiga Escola Froebel / Creche do Jardim da Estrela, edifício icónico projetado em 1882 pelo Arq. José Luiz Monteiro, vai ser alvo de obras de requalificação para se tornar numa Biblioteca do Ambiente, um espaço lúdico de uso público, com auditório e várias salas multiusos.
A intervenção de conservação e restauro prevê a desmontagem de toda a estrutura de madeira, com o reaproveitamento das peças saudáveis, e a reformulação integral das fundações."

Este fim-de-semana surgiram vários registos fotográficos que dão conta da demolição integral do edifício, que aludem a uma ausência de conservação de partes do mesmo e que contrariam o conceito técnico de restauro e requalificação.

No dia de hoje e perante vem o Município esclarecer que "Durante as obras de requalificação, verificou-se que cerca de 70% dos materiais de origem não estão em condições de ser restaurados, pois encontram-se comprometidos na sua integridade estrutural. De acordo com o projeto inicial, o material que pode ser reutilizado na reconstrução foi selecionado e guardado, e será utilizado no edifício."

Das fotografias recolhidas verifica-se uma pilha de material amontoado, pelo que se pretende ver esclarecido em que momento foi efectuada a avaliação e selecção dos materiais recuperáveis.

Perante a situação descrita e face ao projecto apresentado pela CML e que teve sempre como objectivo anunciado a conservação e não a demolição, importa aferir alguns dados para fiscalização da obra em apreço.

Nesse sentido, o Grupo Municipal do CDS-PP, ao abrigo da alínea f) do nº 1 do artigo 17º e do artigo 73º do Regimento da Assembleia Municipal de Lisboa, vem por este meio requerer a V. Exa. que digne diligenciar, junto da Câmara Municipal os seguintes esclarecimentos:

• A demolição ora verificada estava prevista desde o início da intervenção ou advém de uma derrocada inesperada?
• De que forma foi avaliada a qualidade dos materiais existentes? Antes da demolição ou posteriormente?
• Qual foi o processo utilizado para analisar e fundamentar a selecção dos materiais recuperáveis e comprometidos? Os trabalhos foram acompanhados por técnicos especializados em conservação, restauro e arquitectura deste tipo de construção?
• Em que momento se deu a separação dos materiais reutilizáveis? Antes da demolição ou posteriormente?
• O CDS solicita ainda acesso aos relatórios/autos de monitorização da desmontagem/demolição do equipamento bem como do relatório de avaliação e selecção dos materiais reutilizáveis e irrecuperáveis.

Lisboa, 21 de Fevereiro de 2021

O Deputado
Diogo Moura