Assembleia Municipal de Lisboa
Grupos Municipais
logotipo
Página do Grupo Municipal do Partido Popular (CDS/PP)
A política editorial desta página é da inteira responsabilidade do Grupo Municipal do Partido Popular (CDS/PP)
*
Pela construção de uma Escola secundária na Freguesia do Parque das Nações
28-02-2021

Debatida e votada em 2 de Março de 2021
Aprovada por maioria com a abstenção de 2 DMI.

O Parque das Nações tem, desde a sua construção, graves lacunas no que se refere a equipamentos de Ensino Público.

Dos vários equipamentos escolares prometidos pelo projeto inicial da Parque Expo apenas um serviu, desde 1999, a população com todas as valências previstas (embora com uma lotação muito acima da que para a qual foi programada), estando neste momento em finalização a 2ª fase da Escola Básica do Parque das Nações, que permitirá a continuação dos estudos aos alunos que a frequentaram no JI e 1º Ciclo, e que fruto de vários atrasos na sua conclusão, têm tido a necessidade de recorrer à frequência de Estabelecimentos de Ensino noutras Freguesias de Lisboa.

Porém, as necessidades escolares da Freguesia do Parque das Nações não ficam respondidas face à procura existente, fruto da sua população mais jovem, em idade fértil e com uma taxa de natalidade superior à maior parte do País.

A conclusão da 2º fase da EBPN não aumentará, significativamente, a oferta de ensino público na Freguesia, permitirá sim que os alunos atualmente que frequentam a Escola Eça de Queirós possam frequentar um estabelecimento de ensino mais próximo das suas residências.

Permanece ainda a necessidade de construção de um equipamento JI+ 1º Ciclo, já prometido há vários anos pela CML, a edificar na zona norte junto ao Colégio Pedro Arrupe e que foi já alvo do lançamento de vários concursos, pela CML, sem que se tenha conseguido avançar para a obra.

Sendo construído este equipamento ficará a Freguesia dotada de uma oferta de Ensino Público que dará resposta à procura existente, mas só desde o ensino pré-escolar até ao 9º ano.

Os moradores anseiam, desde há muito, pela construção de um Estabelecimento de Ensino Secundário na Freguesia, prometido desde a versão inicial do projeto da zona para o pós Expo 98 e que nunca chegou a avançar.

A construção de um estabelecimento de Ensino Secundário permitirá que os jovens da Freguesia possam concluir os seus estudos na área da sua residência, integrados na comunidade que conhecem e na companhia dos seus colegas e amigos de sempre.

Evitará ainda que os estudantes tenham de se deslocar para longe das suas residências, permitindo que as suas deslocações possam ser feitas a pé ou por meios suaves.

Desta forma, o Grupo Municipal do CDS-PP propõe que a Assembleia Municipal de Lisboa inste o Governo e, em articulação com a Câmara Municipal de Lisboa:

1. Seja considerada e estudada a possibilidade de construção de um Estabelecimento de Ensino Público Secundário no Parque das Nações;

2. Se estudem as localizações possíveis, nos terrenos ainda disponíveis na Freguesia.

3. Seja avaliada no âmbito da Carta Educativa de Lisboa.

Lisboa, 26 de Fevereiro de 2021

O Grupo Municipal do CDS-PP
Diogo Moura