Assembleia Municipal de Lisboa
Grupos Municipais
logotipo
Página do Grupo Municipal do Partido Popular (CDS/PP)
A política editorial desta página é da inteira responsabilidade do Grupo Municipal do Partido Popular (CDS/PP)
*
Situação do estacionamento na Rua Rodrigo da Fonseca
05-03-2021

Exmo. Senhor
M.I. Presidente da
Assembleia Municipal de Lisboa
Dr José Maximiano Leitão

Requerimento nº 098/CDSPP/2021

Exmº. Senhor Presidente,

A situação do estacionamento - melhor dizendo a falta do mesmo - na Rua Rodrigo da Fonseca, tem vindo a deteriorar-se ano após ano, mês após mês. Os moradores desta rua, tudo têm suportado. Depois de muitas solicitações à Junta de Freguesia de Santo António (que, diga-se, não tem responsabilidades na situação actual e está limitada na sua capacidade de intervenção) e a várias forças políticas, um largo conjunto de moradores, acabou por, no passado dia 28/02/21 enviar uma carta à C.M.L. subscrita por 144 moradores.

Este número é particularmente relevante, pois estamos a falar de apenas um troço da referida Rodrigo da Fonseca: aquele que vai da Joaquim António de Aguiar até à Braancamp.

Relativamente a este segmento da Rodrigo da Fonseca, importa reter a seguinte informação:

1. Quer na Joaquim António de Aguiar, quer na Braancamp não existem lugares de estacionamento.

2. Neste segmento da Rodrigo da Fonseca existem 39 edifícios: 32 de habitação; 2 de escritórios (sem garagem); As Finanças (com garagem); A ASAE (com garagem; O IPDJ (com garagem); Um Hotel (com garagem).
a. Existem 7 espaços de restauração, 2 cabeleireiros, 2 espaços de beleza, 1 garagem.

3. Os 32 edifícios de habitação têm, em média, 5 pisos e 2 fracções por andar. Tal, perfaz, aproximadamente, 320 agregados familiares. Se considerarmos 1,5 veículos por agregado, teríamos a necessidade de 420 lugares de estacionamento. Ora;
a. Considerando que um veículo ocupa 5 metros;
i. Neste segmento da Rua Rodrigo da Fonseca existem 166 metros ocupados - o que corresponde aprox. a 33 lugares - em "Cargas e Descargas" e "Tomada e Largada de Passageiros".
ii. Existem 3 locais para parqueamento de motociclos, o que é demasiado, sendo que nenhum tem as condições para que os proprietários dos motociclos possam prender o seu veículo.
iii. Existe um Quiosque, fechado há 10 anos, que ocupa potenciais lugares de estacionamento.
iv. Existem 6 lugares para deficientes, manifestamente desactualizados, pois alguns já faleceram e outros mudaram de residência.
v. Existem 5 lugares atribuídos às entidades já referidas que, lembre-se, têm garagem própria. A EMEL, mesmo ao fim de semana, reboca quem ouse estacionar nestes lugares.
vi. Feitas as contas - mantendo a norma dos 5 metros por veículo - sobram 141 lugares.

Recorde-se que, só com os moradores deste segmento (sem contar, portanto, com quem habita nas redondezas e cujo dístico da EMEL também pode ser usado neste segmento da Rodrigo da Fonseca), seriam necessários - no mínimo - 320 lugares.

Assim, o Grupo Municipal do CDS-PP, ao abrigo da alínea f) do nº 1 do artigo 17º e do artigo 73º do Regimento da Assembleia Municipal de Lisboa, vem por este meio requerer a V. Exa. que digne diligenciar, junto da Câmara Municipal:

• Uma rápida resposta à carta subscrita por 144 moradores deste segmento da Rua Rodrigo da Fonseca;
• A análise da situação do estacionamento nesta importante rua da nossa cidade.

Lisboa, 4 de Março de 2021

O Deputado
Diogo Moura