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Incêndio deflagrado no nº 22 da Avenida Fontes Pereira de Melo
28-03-2021

Exma. Senhor
M.I. Presidente da
Assembleia Municipal de Lisboa
Dr José Maximiano Leitão

Requerimento nº 099/CDSPP/2021

Exmº. Senhor Presidente,

Um incêndio deflagrou, esta madrugada, no conjunto edificado na Avenida Fontes Pereira de Melo, tendo início no nº 22 e destruído, segundo informação veiculada pela comunicação social, a cobertura do mesmo.

A Assembleia Municipal de Lisboa, por via da petição 19/2020 intitulada "Salvaguarda do quarteirão da Av. Fontes Pereira de Melo" e discutida em sessão plenária de 19 de Janeiro através de relatório emitido pela 3ª CP, debateu a actual situação do edificado, em particular das fachadas viradas para a referida avenida e ruas Martem Ferrão e Andrade Corvo, a construção em laje no tardoz do terreno e o processo de construção a aguardar desenvolvimentos.

A visita realizada ao local e o acompanhamento da mesma pelas equipas de demolição contratadas pelo proprietário e serviços camarárias permitiram aferir que foram encetadas intervenções para demolição controlada de interiores do edificado, uma vez que se encontravam em perigo iminente de derrocada apesar de, nos referidos trabalhos, não ter sido possível alcançar parte dos interiores face ao ângulo de acesso das máquinas.

Assim, importa aferir as causas do incêndio ocorrido esta madrugada e, simultaneamente, aferir se a CML se encontra a analisar algum projecto de construção/edificação/reabilitação para este quarteirão e qual o ponto de situação dos mesmos uma vez que, segundo declarações do vereador do Urbanismo Ricardo Veludo a CML defendeu, em sede de audição em comissão que, caso o proprietário não dê entrada nos serviços camarários de um projecto para o local, o município encetaria os mecanismos previstos para que fosse encontrada uma solução urbanística junto do mesmo para, em particular, salvaguardar as fachadas existentes, que devem ser incorporadas no futuro projecto.

O incêndio ocorrido densifica a preocupação com a estabilidade da fachada existente.

Assim, o Grupo Municipal do CDS-PP, ao abrigo da alínea f) do nº 1 do artigo 17º e do artigo 73º do Regimento da Assembleia Municipal de Lisboa, vem por este meio requerer a V. Exa. que digne diligenciar, junto da Câmara Municipal:

• Cópia do auto de ocorrência da(s) corporação(ões) de bombeiros que acorreram ao incêndio deflagrado esta madrugada;
• Auto de verificação da estabilidade das fachadas e do edificado existente;
• Se deu entrada nos serviços municipais, desde a discussão do relatório da petição, de projecto urbanístico para os nºs 22 a 26 da Av. Fontes Pereira de Melo;
• Não havendo, que diligências foram tomadas pela CML para que seja encontrada uma solução para este quarteirão.

Lisboa, 28 de Março de 2021

O Deputado
Diogo Moura