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Garantir o regular funcionamento do Museu Nacional de Arte Antiga
11-06-2021

Debatida e votada em 15 de Junho de 2021
Aprovada por unanimidade

Segundo a historiografia divulgado pelo MNAA, este foi "criado em 1884, habitando, há quase 130 anos, o Palácio Alvor e cumprindo mais de um século da actual designação, o MNAA-Museu Nacional de Arte Antiga alberga a mais relevante colecção pública portuguesa, entre pintura, escultura, ourivesaria e artes decorativas, europeias, de África e do Oriente.

Composto por mais de 40.000 itens, o acervo do MNAA compreende o maior número de obras de Pintura, Escultura e Artes Decorativas, classificadas pelo Estado como "tesouros nacionais". Engloba também, nos diversos domínios, obras de referência do património artístico mundial.

Herança da História (com realce para as incorporações dos bens eclesiásticos e dos provenientes dos palácios reais), a colecção do Museu Nacional de Arte Antiga foi sendo engrandecida por generosas doações e importantes compras, ilustrando, em patamar de objectiva excelência, o que de melhor se produziu ou acumulou em Portugal, nos domínios acima enunciados, entre a Idade Média e os alvores da Contemporaneidade.

Parceiro incontornável na actividade museológica internacional, ao MNAA pertence, historicamente, a dignidade de museu nacional normal: o que define a norma, as boas práticas, em acordo, uma vez mais, com os padrões internacionais, seja em matéria de conservação e de museografia, seja no âmbito do seu serviço de educação, pioneiro no País."

O MNAA afigura-se actualmente como o "primeiro museu nacional", com relevância e projecção internacionais, referência obrigatória para o conhecimento de nove séculos de História de Portugal e âncora da identidade nacional na memória colectiva.

É, à sua escala, a instituição portuguesa par dos grandes museus de arte do mundo (o Louvre, o Prado, a National Gallery, o MET, o Rijksmuseum, a Gemaldegallerie, o Kunsthistorisches, entre outros), o que lhe permite uma constante integração no movimento de intercâmbio internacional de obras de arte.

Contrariando - muitas vezes com dificuldade - constrangimentos económico-financeiros e operacionais diversos, o MNAA mantém e promove uma programação cultural e científica de densidade e qualidade reconhecidas, com importante repercussão internacional. A par disso, é um centro de conhecimento de excelência, reconhecido interna e externamente, com amplo número de doutorados no seu corpo técnico, participando em projectos de investigação nacionais ou internacionais, editando anualmente um conjunto diversificado de publicações e emitindo continuamente pareceres ao serviço do Estado.

Apesar de tudo, no passado recente a história tem sido outra.

"Tempestade perfeita". Foi assim que Joaquim Caetano, diretor do Museu Nacional de Arte Antiga (MNAA), em declarações ao jornal Público (Março de 2021), descreve a situação do museu.

"Os problemas são vários, graves e antigos, mas acentuaram-se no segundo semestre de 2020, quando a última das quatro centrais que compõem o sistema de climatização do museu avariou. Desde aí o museu sobrevive sem sistema de climatização, não podendo controlar a temperatura e a humidade das salas, com grave prejuízo para a conservação das peças, algumas delas classificadas como tesouros nacionais.

Aos problemas de climatização, somam-se as más condições de conservação do edifício. Danos no telhado deixam entrar água nas salas, cujas marcas já são visíveis nas paredes das galerias de pintura e escultura portuguesas, que albergam obras de valor inestimável, como os Painéis de São Vicente, de Nuno Gonçalves.

Com a chegada do calor, a situação pode agravar-se. Se o Verão for muito quente, o museu terá que encerrar as galerias de pintura e escultura portuguesas e as galerias de pintura europeia, transferindo todas as obras para a caixa-forte e para algumas salas do piso térreo, menos sujeitas a variações de temperatura e de humidade. Nesse caso, manter-se-á aberto numa versão mais próxima de um armazém do que de um museu."

Nos últimos anos o MNAA teve de fechar, principalmente no Verão, durante alguns momentos do dia devido à falta de vigilantes. Em Abril de 2020 tinha 20 vigilantes para 80 salas pelo que foi sem surpresa que deparámos com o recente comunicado do MNAA que refere:

"Devido às limitações de pessoal técnico na área da vigilância informa-se que, a partir de 1 de junho, o Museu Nacional de Arte Antiga é obrigado a proceder ao encerramento de algumas áreas da sua exposição permanente, nomeadamente as coleções de mobiliário, ourivesaria, cerâmica e artes não europeias. Pela mesma razão será encerrado o acesso e bilheteira da entrada do Jardim 9 de abril, funcionando como único acesso ao museu a entrada da rua das Janelas Verdes. Estas limitações prolongar-se-ão até que a situação de falta de pessoal na vigilância se altere, podendo manter-se até ao fim de setembro."

Desta forma, o Grupo Municipal do CDS/PP propõe que a Assembleia Municipal de Lisboa recomende ao Governo que:

1. Diligencie com urgência no sentido de resolver os problemas que afetam o Museu Nacional de Arte Antiga e que põem em risco as suas coleções.

2. Assegure a reparação ou a substituição imediata do sistema de climatização do Museu Nacional de Arte Antiga.

3. Dote o MNAA de recursos orçamentais adequados à prossecução de uma estratégia de crescimento a longo prazo, que garanta, designadamente, os recursos humanos necessários à consistência e qualidade da programação, o desenvolvimento de parcerias internacionais de referência, a produção de conhecimento, a captação de novos públicos, a presença nos roteiros de arte internacionais, a requalificação das áreas expositivas e o crescimento do museu enquanto equipamento-líder da cidade de Lisboa e do país.

Lisboa, 11 de Junho de 2021

O Grupo Municipal do CDS-PP
Diogo Moura