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Página do Grupo Municipal do Partido Ecologista "Os Verdes" (PEV)
A política editorial desta página é da inteira responsabilidade do Grupo Municipal do Partido Ecologista "Os Verdes" (PEV)
Voto 064/01 - Saudação - 28 de Março - Dia Nacional da Juventude
20-03-2023

Agendado: 64ª reunião, 4 de Abril 2023
Debatido e votado: 65.ª Reunião - 2ª Reunião da Sessão Ordinária de Abril, 18 de Abril de 2023
Resultado da Votação: APROVADA com voto contra do Chega

Março é um mês associado à juventude e à intervenção e luta dos jovens, comemorando-se o Dia do Estudante, no dia 24, e o Dia Nacional da Juventude, no dia 28.

O Dia do Estudante comemorava-se desde 1951, mas em 1962 foi proibido o que gerou grande contestação por parte dos estudantes, que foram brutalmente reprimidos pelo fascismo. Esse dia marcou o início da revolta estudantil contra o regime e o corte do movimento estudantil com a ditadura. No seguimento da Reunião Inter-Associações foi decretado o luto académico, com o mote «Ofenderam-te? Enluta-te!» e realizaram-se várias acções, greves às aulas, plenários, concentrações, manifestações, entre outras, a que o regime respondeu mais uma vez com violência, com cargas policiais, com o encerramento das instalações das associações e com prisões.

Hoje, noutro contexto, os estudantes lutam pela valorização da Escola Pública, pela gratuitidade do ensino, pelo fim das propinas, pelo reforço da acção social escolar, pela melhoria das condições nas escolas, pela gestão democrática das instituições de ensino superior, entre outras exigências.

No dia 28 de Março realiza-se a Manifestação Nacional da Juventude Trabalhadora, convocada pela CGTP-IN/Interjovem, fazendo parte das reivindicações melhores condições para trabalhar e viver em Portugal, o aumento dos salários, o combate à precariedade, o horário de trabalho de 35 horas e o fim da desregulação dos horários de trabalho, entre outras medidas justas e necessárias.

A política de baixos salários, a precariedade, a desregulação dos horários de trabalho, as dificuldades no acesso à habitação e o aumento do custo de vida dificultam a autonomia dos jovens e não permitem fazer planos plano para o futuro, que fica cada vez mais adiado.

Perante este cenário, é preciso dar resposta aos problemas que afectam os jovens no nosso País, desde o investimento na Escola Pública em todos os níveis de ensino, a criação de emprego com direitos e com salários dignos, a estabilidade do vínculo laboral, a garantia do direito à habitação, o acesso ao desporto e à cultura.

Deste modo, estas datas devem ser valorizadas e saudadas, pelo que têm representado ao longo dos anos e porque são uma afirmação do direito a ter uma vida melhor.

Neste sentido, a Assembleia Municipal de Lisboa delibera, na sequência da presente proposta do Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes:

1. Saudar o Dia Nacional da Juventude e o Dia Nacional do Estudante e a luta dos jovens por melhores condições de trabalho e de vida.

2. Saudar as associações que intervêm na área da juventude.

3. Enviar a presente deliberação à Presidência da República, ao Governo, aos Grupos Parlamentares, ao Instituto Português do Desporto e da Juventude, ao Conselho Nacional da Juventude, ao Conselho Municipal de Juventude, à Federação Nacional das Associações Juvenis, às Associações Juvenis, à CGTP-IN e à Interjovem.

Assembleia Municipal de Lisboa, 20 de Março de 2023
O Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes
Cláudia Madeira
J. L. Sobreda Antunes

Documentos
Documento em formato application/pdf 20230320 Saudação Dia Nacional da Juventude73 Kb