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Página do Grupo Municipal do Partido Ecologista "Os Verdes" (PEV)
A política editorial desta página é da inteira responsabilidade do Grupo Municipal do Partido Ecologista "Os Verdes" (PEV)
Voto 065/01 (PEV) - Saudação Ao Dia Internacional do Livro Infantil e ao Dia Mundial do Livro e dos Direitos de Autor
18-04-2023

Agendado: 68º Reunião - 42º Sessão Extraordinária, 9 de Maio de 2023
Debatido e votado: 68º Reunião - 42º Sessão Extraordinária, 9 de Maio de 2023
Resultado da votação: APROVADA por UNANIMIDADE

‘O livro é o ponto de encontro das mais essenciais liberdades humanas, nomeadamente a liberdade de expressão e de edição’

O Dia Internacional do Livro Infantil é um evento internacional comemorado no dia 2 de Abril, desde 1967. Este dia foi escolhido por ser a data em que, no ano de 1805, nasceu o escritor dinamarquês Hans Christian Andersen, que terá sido o primeiro a adaptar fábulas populares para a linguagem infantil, criando um produto literário específico para promoção do papel fundamental dos livros na leitura e aprendizagem junto das crianças.

Em cada ano, uma diferente Secção Nacional do International Board on Books for Young People (IBBY) tem a oportunidade de ser o patrocinador internacional desta data, escolhendo um tema e convidando um autor proeminente do País anfitrião (que este ano será a Grécia) para redigir uma mensagem para as crianças de todo o mundo, bem como um ilustrador conhecido para criar um cartaz, utilizando esses materiais para promover o livro e a leitura.

Vários países procedem à promoção da efeméride organizando actividades em escolas e bibliotecas públicas, incluindo encontros com autores e ilustradores, concursos de redacção ou anúncios da atribuição de prémios a livros e autores. No caso de Portugal, a Direcção-Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas (DGLAB) disponibiliza um cartaz digital, da autoria da ilustradora Ana Ventura, vencedora do Prémio Nacional de Ilustração em 2022, cartaz que pretende transmitir a ideia do livro como raiz para a vida, que a alimenta e lhe dá os nutrientes para a diversidade, tal como as palavras dão vida aos sonhos de cada um, incluindo das crianças.

Por seu turno, o Dia Mundial do Livro, criado para apoiar a promoção do prazer da leitura, a publicação de livros e a protecção dos direitos de autor, foi instituído na XXVIII Conferência Geral da UNESCO, que ocorreu entre 25 de Outubro e 16 de Novembro de 1995.

Nela se determinou que “A Conferência Geral, por considerar que o livro vem sendo, historicamente, o elemento mais poderoso de difusão do conhecimento e o meio mais eficaz para sua conservação, ... toda iniciativa que promova sua divulgação redundará oportunamente não só no enriquecimento cultural de quantos tenham acesso a ele, mas no máximo desenvolvimento das sensibilidades colectivas em relação aos acervos culturais mundiais e à inspiração de comportamentos de entendimento, tolerância e diálogo”.

Esta data comemorativa foi escolhida por ser um dia relevante para a literatura mundial, pois a 23 de Abril de 1616 falecera Miguel de Cervantes, a 23 de Abril de 1899 nascera Vladimir Nabokov, sendo também recordada como o dia em que nasceu e morreu o escritor inglês William Shakespeare. Para além destes autores, nesta data e em outros anos, também nasceram ou morreram outros escritores importantes como Maurice Druon, Vladimir Nabokov, Josep Pla, Manuel Mejía Vallejo e Inca Garcilaso de la Vega.

Todos os anos são organizadas uma série de eventos ao redor do mundo para destacar esta celebração, servindo ainda para chamar a atenção para a importância do livro como bem cultural, essencial para o desenvolvimento da literacia e para o desenvolvimento económico e social, incluindo a realização das denominadas ‘Hora do Conto’ ou ‘Leituras em Família’.

Considerando que, de acordo com o expresso pela directora-geral da Unesco, Audrey Azoulay, em 2018, “ao celebrarmos o livro, celebramos actividades - escrita, leitura, tradução, publicação - através das quais o ser humano se eleva e se realiza, e celebramos, fundamentalmente, as liberdades que as tornam possíveis. O livro é o ponto de encontro das mais essenciais liberdades humanas, nomeadamente a liberdade de expressão e de edição”.

Neste sentido, a Assembleia Municipal de Lisboa delibera, na sequência da presente proposta do Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes:

1 - Saudar as iniciativas encetadas no passado dia 2 de Abril - Dia Internacional do Livro Infantil - que permitiu recordar a importância da leitura e o papel fundamental dos livros para a infância.

2 - Saudar o Dia Mundial do Livro e dos Direitos de Autor, que terá lugar no próximo dia 23 de Abril, e todas as organizações e actividades a ele associadas.

Mais delibera ainda:

3 - Enviar a presente deliberação à Direcção-Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas, à Biblioteca Nacional de Portugal, à Sociedade Portuguesa de Autores, à Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Protecção das Crianças e Jovens, à Rede de Bibliotecas Municipais de Lisboa, à CML e todos os seus vereadores.

Assembleia Municipal de Lisboa, 18 de Abril de 2023

O Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes

Cláudia Madeira
J. L. Sobreda Antunes

Documentos
Documento em formato application/pdf 20220418 Saudação Ao Dia Internacional do Livro Infantil e ao Dia Mundial do Livro e dos Direitos de Autor462 Kb